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CGTP convoca Conselho Nacional extraordinário para contestar legislação laboral

Segundo a CGTP, os problemas da legislação laboral dos trabalhadores não foram resolvidos pelo Governo. A CGTP quer melhorar a resposta dos serviços de apoio aos sócios e delegados sindicais.

TIAGO PETINGA/LUSA

A CGTP vai contestar a revisão do Código Laboral que está no parlamento a aguardar a discussão na especialidade. Só ainda não sabe como. Para decidir isso mesmo marcou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional para dia 17, para decidir as formas de luta.

Vamos fazer uma reunião extraordinária do Conselho Nacional para discutir a revisão da legislação laboral, que consideramos que irá agravar ainda mais a atual situação laboral, e vamos decidir formas de luta e de contestação a desenvolver em breve”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos.

Segundo o sindicalista, a proposta de lei do Governo não resolve os problemas da legislação laboral e ainda os agrava, como é o caso do alargamento do período experimental.

Arménio Carlos falou à agência Lusa no final de um encontro nacional de sindicalistas da CGTP, que decidiram intensificar a ação em defesa dos direitos constitucionais dos trabalhadores, individuais e coletivos.

Os sindicalistas defenderam também a necessidade de dinamização da ação reivindicativa em torno dos salários a curto prazo, para “romper com o modelo de baixos salários que persiste”.

O encontro nacional da CGTP inseriu-se na fase preparatória do seu próximo congresso, que se realiza em fevereiro de 2020 no Seixal, e teve como base de trabalho um documento sobre a organização e a ação sindical.

De acordo com o documento, a Inter conseguiu cerca de 82.000 sindicalizações entre 2016 e 2018 e elegeu 8.533 delegados sindicais e 1.273 representantes para a segurança e saúde no trabalho, o que resultou no aumento da receita de alguns sindicatos.

“Os recursos financeiros do MSU são indissociáveis da sindicalização e do recebimento da respetiva quotização – elemento estratégico que garante a sua independência -, pelo que é determinante intensificar a ação sindical integrada, reforçar a organização nos locais de trabalho e agir no imediato perante quaisquer situações de retenção patronal da quotização dos trabalhadores”, defende a Intersindical no documento a que a agência Lusa teve acesso.

O documento de trabalho defende como prioridade não só a dinamização de mais sindicalização, e , por consequência, de mais receita de quotização, mas também o avanço “na discussão das questões financeiras, da gestão e aplicação dos recursos como prática regular e generalizada, com implementação de regras, mecanismos de gestão e medidas concretas para controlar e reduzir gastos internos e redimensionar e adequar o aparelho existente”.

“A par da adoção de soluções que passam por instalações comuns, serviços técnicos, administrativos e de apoio à ação sindical partilhados, da centralização de alguns serviços e a descentralização de outros, é necessário continuar a investir em meios informáticos e em novas tecnologias, designadamente na área da informação e comunicação, assegurando a elevação da qualificação e o envolvimento, nas orientações sindicais e em medidas para a normalização de procedimentos em todos os serviços, dos trabalhadores sindicais, garantindo sempre uma rigorosa e transparente gestão financeira”, diz o texto.

Para a CGTP, as alterações nos processos de gestão administrativa devem ter como preocupação melhorar a resposta dos serviços de apoio aos sócios e delegados sindicais.

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