A Caixa Geral de Depósitos (CGD) e os outros dois bancos credores de Joe Berardo (BCP e Novo Banco) obtiveram junto de Joe Berardo as “melhores garantias que era possível obter”, incluindo, a dada altura, um reforço das garantias — após um processo negocial “muito difícil” — que resultou no penhor dos polémicos títulos da Associação [Coleção] Berardo indexado a cada uma das obras de arte. A revelação foi feita esta sexta-feira por Jorge Tomé, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e líder do CaixaBI, na comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco público entre 2000 e 2015, uma audição em que o responsável também deixou claro que outra operação ruinosa — o investimento na espanhola La Seda — foi defendida pelos dirigentes máximos do banco em 2006 como uma operação que era importante para o país, embora Tomé tivesse sempre discordado que seria uma boa operação.
O tema Joe Berardo foi um dos que mais animaram a audição a Jorge Tomé que, logo na intervenção inicial (que não leu na íntegra por ser demasiado extensa), explicou que o penhor negociado com os três bancos não se limitava aos títulos da associação dona da coleção. Havia uma indexação de obras de arte por títulos penhorados, o que significa que cada banco sabe quais as obras de arte que correspondem aos títulos sobre o qual tem o penhor. Esta solução jurídica passou por uma alteração dos estatutos da fundação, já que a Caixa no passado tinha recusado esta forma de reforço de garantia proposta pelo empresário por causa da insegurança jurídica.
A solução foi encontrada em conjunto pelos departamentos jurídicos dos três bancos envolvidos no acordo (Caixa, BES e BCP) e o acordo foi desenhado pelo escritório de advogados Vieira de Almeida (VdA). Jorge Tomé deixou uma certeza de quase 100% de que o contrato foi executado dessa forma, mas o que aconteceu depois, que se saldou pela incapacidade dos bancos em executar esse penhor até agora, é que já não conseguiu concretizar. Remeteu para as alterações que Berardo foi introduzindo nos estatutos e no capital da associação, à revelia dos bancos que em tese tinham os direitos económicos e sociais e nomeavam o presidente da assembleia geral da Associação Coleção Berardo.
“Se o mutuário quer agir de má fé e cometer fraudes, como é que o credor pode atuar? É um risco moral que vai mudando. O risco moral era muito bom e passou a ser muito mau”, neste caso.
O ex-administrador do banco público procurou ainda neutralizar os argumentos utilizados pelo empresário madeirense quando veio a esta comissão, no dia 10 de maio. Faz sentido Berardo dizer que a Caixa podia ter evitado as perdas que teve com os créditos que concedeu a Berardo para este comprar ações do BCP? “Isso é conversa”, diz Jorge Tomé, garantindo que Berardo “nunca quis vender” nem admitir esse cenário.
Seja como for, dizer que a Caixa devia ter executado as garantias para vender em bolsa os títulos do BCP quando estes começaram a cair é não ter noção de como funcionam os mercados, defende Jorge Tomé — seria “algo impraticável“.
“Não havia condições para fazer isso”, advogou Jorge Tomé, porque não havia liquidez suficiente no mercado. Se a Caixa começasse a a vender, estaria no mínimo três meses a dar ordens ao melhor preço, despejando ações no mercado. Isso faria, tendo em conta a liquidez diária média do BCP, a Caixa estaria a despejar basicamente metade da liquidez diária — isso faria, rapidamente, com que as ações do BCP começassem a cair 10% por dia — porque é o limite que a bolsa permite que uma ação caia (os chamados circuit breakers).
O que seria?” se as ações do BCP andassem vários dias consecutivas a cair 10%, pergunta Jorge Tomé. “Estamos a falar de um banco…”, lembra o gestor.
Uma alternativa seria, em vez de despejar na bolsa, tentar fazer uma venda privada — o que se chama uma operação de accelerated bookbuilding — onde se iria bater à porta de investidores para tentar fazer uma venda a lote. Mas o desconto que um investidor exigiria, nessas condições, seria “brutal”. “Nós estávamos a viver um momento muito difícil, estávamos fora daquilo que é a flutuação normal nos mercados”, diz Jorge Tomé, alegando que está mais do que “provado” que aquilo foi mais do que um período de depressão momentânea nos mercados.
La Seda. O investimento que nunca devia ter acontecido
O investimento direto da Caixa no capital da empresa catalã La Seda nunca deveria ter acontecido, defendeu Jorge Tomé. Aliás, sublinhou o responsável, não tem memória de outro investimento industrial feito pelo banco numa empresa internacional. O antigo administrador da CGD, entre 2008 e 2011, assume que a área da banca de investimento pela qual era responsável, a CaixaBI, foi contra o projeto que lhe foi apresentado pelo grupo português Imatosgil em 2006. Porque tinha “reservas” em relação à “natureza” daquele investimento.
Na altura, explicou, foi proposto entrar no capital da La Seda para garantir que existiam acionistas portugueses no conselho de administração com capacidade para “influenciar” a gestão da empresa catatã a trazer para Sines o projeto de uma fábrica de PTA (matéria-prima para produzir o PET usado no plástico). Mas as reservas da CaixaBI acabaram por ser desvalorizadas pelo conselho de administração da Caixa, da qual Tomé não fazia parte na altura.
Foi, também, dito que era um projeto “muito importante”, “relevante para o país” e que se devia “estudar”. E quem disse isso? Jorge Tomé indicou dois nomes: Carlos Santos Ferreira, presidente da Caixa entre 2005 e 2007, e o seu vice-presidente, Maldonado Gonelha.
O ex-gestor da Caixa assumiu que, do ponto de vista técnico, o projeto da Artlant (fábrica em Sines) até merecia nota positiva. O que correu mal? Quase tudo. Desde a recessão mundial, aos problemas financeiros e as irregularidades na gestão La Seda até à saída airosa do parceiro que arrastou a Caixa para o projeto — o grupo Imatosgil.
Jorge Tomé diz que o CaixaBI tinha a informação de que o grupo ImatosGil controlava, de forma direta e indireta, o capital da Selenis, a empresa que pediu mais de 100 milhões de euros à Caixa para investir na La Seda, contrariando a versão dada pelo responsável deste grupo ao parlamento, Manuel Matos Gil. E explicou a demora na execução das garantias quando esta operação entrou em incumprimento com a repetida manifestação de disponibilidade do grupo Imatosgil para reforçar as mesmas, mas que acabou por não se concretizar.
O grupo Imatosgil abandonou o projeto e a La Seda, mas a Caixa acabou por encontrar outro parceiro português — Carlos Moreira da Silva — para continuar no grupo catalão e sempre com o objetivo de executar o investimento de Sines que foi classificado como PIN (Potencial Interesse Nacional) pelo Governo de Sócrates. Se não tivesse sido encontrado esse investidor, o projeto poderia ter morrido logo ali, reconheceu Jorge Tomé. Mas não, a insistência na La Seda/Artlant terá custado em perdas de mais 400 milhões de euros para o banco do Estado, contas do deputado social-democrata Duarte Pacheco que o antigo gestor não contrariou.
