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Segurança Social

Vieira da Silva promete dar informação ao Conselho das Finanças Públicas que está em falta há três anos

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O ministro da Segurança Social desconhece por que não está a ser fornecida toda a informação pedida pelo Conselho das Finanças Públicas, mas promete tentar resolver problema.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Há três anos que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) faz o mesmo pedido à Segurança Social — e há três anos que faz publicamente a mesma reclamação: falta informação que a entidade que fiscaliza as contas do Estado considera “imprescindível”. Porque é que essa informação não é fornecida? “Não lhe sei responder exatamente”, responde o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em declarações ao Observador.

Não sei o que pode estar a dificultar essa informação, mas julgo que ela pode ser produzida pelos nossos sistemas e pode ser enviada ao CFP. E espero que no próximo ano já não exista essa pecha”, adianta Vieira da Silva. “Obviamente naqueles dados que não são públicos, eu irei trabalhar com os serviços no sentido de cumprirmos mais — se possível integralmente”, promete.

Às vezes há dificuldades técnicas, mas não temos nenhuma intenção de dificultar o trabalho do Conselho das Finanças Públicas”, garante.

Mas, se já passaram três anos, porque é que ainda não foram fornecidos os dados? “Tenho de confessar que tive consciência mais aguda este ano dessa recomendação”, responde o ministro.

Vieira da Silva nota, ainda assim, que “grande parte dessa informação é publicada com muita regularidade no sistema de Segurança Social”, estando disponível para consulta do CFP.

A entidade liderada por Nazaré Cabral lamentou em maio que continue “pelo terceiro ano consecutivo, a não ter acesso a dados físicos e financeiros do Sistema de Segurança Social solicitados ao Instituto de Informática, integrado no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social”.

Esse conjunto de dados, considerado “imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada”, inclui a evolução do número de contribuintes e das respetivas remunerações médias declaradas por tipo de qualificação; os números mensais de novos pensionistas por regime; e o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares.

Sem esta informação, diz ainda o CFP, torna-se difícil explicar a evolução das receitas e das despesas, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões.

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