“O Rendimento Social de Inserção tem vindo a ser aumentado e não creio que exista neste momento condições ou uma perspetiva de mudar radicalmente o seu formato“, avisa Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Segurança Social, em declarações ao Observador.

O ministro entende, no entanto, que “tem de ser feita uma reflexão sobre o RSI” — que serve para proteger pessoas em situação de pobreza extrema —, nomeadamente “dando-lhe mais capacidade de estimular a coexistência de rendimentos de trabalho com rendimentos de transferências sociais“.

A Comissão Europeia recomendou a Portugal esta quarta-feira que tenha atenção ao rendimento mínimo, avisando que “o baixo sucesso das transferências sociais pode ser severamente testado em caso de um futuro abrandamento económico, com as pessoas mais vulneráveis a serem particularmente afetadas”. Em causa está a gestão do RSI: “A adequação do programa de rendimento mínimo está entre as mais baixas na UE, proporcionando rendimentos de apenas 40% do limiar de pobreza nacional”. A nível europeu, o limiar de pobreza é contabilizado como 60% do rendimento mediano de cada país.

Embora considerando que a reflexão feita pela Comissão Europeia “é correta” e apesar de ficar “satisfeito que a Comissão faça esta reflexão”, Vieira da Silva diz ser, no entanto, “um pouco surpreendente”, porque “não é comum a Comissão Europeia ter uma atenção” a estas questões.

Porquê então o reparo de Bruxelas? O ministro da Segurança Social acredita que tem de ser analisado à luz do “momento político” vivido na Europa. “Estamos num momento de mudança da Comissão Europeia, de mudança do Parlamento Europeu, até eventualmente de orientações globais — não sabemos ainda quais serão”, adianta.

Mas não só: “a dimensão social tem hoje muito mais visibilidade”, pouco mais de um ano após ter sido aprovado o pilar europeu dos direitos sociais, que recomenda que os países tenham esquemas de rendimentos mínimos. Vieira da Silva nota uma perceção “mais aguda da persistência de fenómenos de pobreza extrema” em alguns países da União Europeia “menos habituados” a estes fenómenos, “nomeadamente pobreza infantil”.

“Tudo isso faz com que o momento seja um pouco diferente” em relação a outras alturas em que a Comissão estaria mais preocupada e orientada “para outras dimensões mais económicas e financeiras e menos sociais da agenda europeia”.

Vieira da Silva argumenta ainda que os dados do RSI não são bem comparáveis com outros casos europeus. “Ao contrário de outros países, as transferências efetivas para as famílias no domínio do combate à pobreza extrema não são apenas monetárias”. Em que sentido?
“Existe todo um conjunto de apoios — alimentares, por exemplo, e ao nível da frequência sem pagamento de equipamentos sociais —, que elevam o rendimento real das pessoas sem contarem, desse ponto de vista, para esta avaliação”.

Vieira da Silva dá o exemplo das creches: “Se tivéssemos um modelo de voucher — de uma transferência monetária que depois pagariam às instituições onde têm as suas crianças —, isso contava como rendimento das famílias”. Deste modo, “como temos um acesso gratuito — ou tendencialmente gratuito — para as famílias de muito baixos rendimentos, a leitura é um bocadinho diferente”, garante o ministro.

O RSI — que acresce a rendimentos que as pessoas já tenham, e que varia de família para família — “nunca foi entendido como um instrumento suficiente para retirar as pessoas do limiar monetário da pobreza”, servindo antes para “diminuir a sua intensidade” e permitir a passagem para o mercado de trabalho, explica ainda.

Problemas dos contratos a prazo não vão ter “mudança do dia para a noite”

Nas recomendações feitas a Portugal no âmbito do Semestre Europeu, a Comissão Europeia pediu também uma redução dos contratos a prazo no mercado de trabalho. Vieira da Silva responde, em declarações ao Observador, que as alterações que estão em cima da mesa no Parlamento e que foram aprovadas em Concertação Social vão mitigar o problema, mas também avisa que vão demorar a produzir todos os efeitos.

“A evolução no mercado de trabalho, as mudanças na duração dos contratos a termo, nas possibilidades da sua renovação, nas causas que levam à possibilidade da sua celebração — praticamente aquilo que está previsto na proposta de lei que está na fase final de discussão no Parlamento — não será uma mudança do dia para a noite, obviamente, é um processo longo que nos colocou nesta posição”, sublinha o ministro.

“Nós temos uma percentagem de contratos a prazo que podemos considerar que é estrutural, vem dos anos 80, uma percentagem cada vez mais elevada — está entre as três mais elevadas da UE”, refere Vieira da Silva. Em todo o caso, considera que essas leis vão ter “certamente um papel relevante na diminuição da segmentação do mercado de trabalho”