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Presidente da República

Marcelo em silêncio sobre Lei de Bases da Saúde enquanto processo estiver no parlamento

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Depois dos desenvolvimentos anunciados pelo Bloco de Esquerda, que podem permitir a viabilização da lei de Bases da Saúde, o PR diz que só fala quando o diploma chegar a Belém.

NUNO VEIGA/LUSA

O Presidente da República afirmou este domingo que não se pronunciará sobre o debate da Lei de Bases da Saúde em curso no parlamento, frisando que a sua decisão será conhecida após o diploma chegar eventualmente a Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa deixou este recado no final de uma visita que efetuou ao Museu da Tapeçaria de Portalegre, no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

No final desta visita, o chefe de Estado foi confrontado pelos jornalistas com a possibilidade de o Bloco de Esquerda viabilizar a nova Lei de Bases da Saúde, caso o PS e o Governo aceitem retirar desta legislação as referências às Parcerias Público Privadas (PPP) no setor, remetendo a solução em torno da questão das PPP para a próxima legislatura.

Marcelo Rebelo de Sousa, no entanto, optou por não comentar esse desenvolvimento no debate político hoje anunciado pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, alegando que ainda está em curso o processo legislativo da Lei de Bases da Saúde no parlamento.

“Sabem que eu, em relação a essa lei, como em relação a todas as leis que ainda se encontram na Assembleia da República – devem ser entre três e quatro dezenas -, estando nas mãos dos senhores deputados, o princípio é não me pronunciar”, respondeu.
Perante os jornalistas, o Presidente da República apontou logo a seguir que esse conjunto de diplomas pendentes na Assembleia da República poderá chegar ou não ao Palácio de Belém, tendo em vista a sua apreciação.

“Chegarão ou não daqui a umas semanas, daqui a um mês, ou logo a seguir. E, quando chegarem, uma a uma [das propostas], eu examinarei e decidirei. Tenho tentado fazer isso com alguma rapidez”, completou.

O chefe de Estado, neste contexto, observou que, nesta última semana, por exemplo, recebeu três ou quatro diplomas “que foram promulgados”, mas advertiu igualmente que “o trabalho parlamentar tem o seu ritmo”.
“Significa que ainda haverá votações a fazer, redações finais a concluir, publicação no Diário da Assembleia da República e prazo para reclamação. Fechando os trabalhos o parlamento só daqui a um mês, isso significa que haverá diplomas que só chegarão às minhas mãos no final de julho – e espero que não no princípio de agosto”, advertiu o chefe de Estado.

Só nessa altura, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, ou seja, talvez em julho, se conhecerá então a sua decisão em torno da promulgação ou não de diplomas, entre eles o da Lei de Bases da Saúde. “Estou atento a todas [as propostas de lei em discussão], a todas. Há umas que são mais faladas, há outras que as pessoas não imaginam, mas são igualmente importantes. Uma a uma, quando chegarem às minhas mãos, eu naturalmente decidirei”, insistiu.

Na Lei de Bases das Saúde, o Presidente da República já deixou vários avisos de que discorda de uma legislação de fação política – por exemplo, apenas da esquerda -, e o PS suavizou o texto da proposta do Governo no que toca às PPP, acabando com uma referência pura e simples à sua eliminação, embora condicionando o desenvolvimento destas parceiras entre público e privado em termos de futuro.

Essa alteração feita pelo PS ao texto que chegou a ser subscrito pelo Ministério da Saúde, entre outras consequências, e fez com que o Bloco de Esquerda começasse a ameaçar inviabilizar a aprovação do diploma.

O primeiro-ministro, António Costa, por sua vez, tem defendido que a nova Lei de Bases deve ser feita para várias legislaturas, não sendo resultado “de uma maioria política conjuntural”, e deve merecer a concordância do Presidente da República.

No princípio e no final da sua visita ao Museu da Tapeçaria, o Presidente da República deparou-se com um pequeno grupo de professores sindicalistas, que estavam a reivindicar a contabilização total do tempo de serviço congelado aos docentes durante o período de congelamento: Nove anos, quatro e dois dias.

Por breves instantes, Marcelo Rebelo de Sousa e os manifestantes limitaram-se a trocar cordialmente algumas palavras sobre a importância do papel dos professores na sociedade e para o desenvolvimento do país

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