O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, apelou esta terça-feira ao Governo da Madeira para intervir junto de Lisboa no sentido de equiparar os direitos dos trabalhadores deslocalizados em todo o território português.

“Os oficiais de justiça da Madeira que estão colocados no continente não têm o mesmo que os do continente que estão colocados na região autónoma, como por exemplo o direito ao transporte”, alertou Carlos Almeida, após audiência com o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, no Funchal.

O sindicalista disse que os oficiais de justiça naturais do continente que exercem a atividade na Madeira, por exemplo, têm direito a uma viagem por ano, para si e para o seu agregado familiar, ao passo que os da Madeira colocados no continente não têm esse benefício.

“Nós achamos que faria todo o sentido que houvesse aqui uma reciprocidade, um regime de igualdade em termos de equidade”, afirmou.

Embora a região autónoma não tenha qualquer tutela sobre a Justiça, Carlos Almeida procurou apoio do presidente do governo para “sensibilizar” o executivo central no sentido de criar condições para “melhorar a vida a alguns dos oficiais de justiça” que exercem funções no continente.

O sindicalista alertou também o executivo regional para a necessidade de criar de uma secção na Madeira que permita tramitar o processo eletrónico, atualmente sediado em Lisboa.

“A Região Autónoma da Madeira está em quarto lugar a contribuir com o número de trabalhadores para os tribunais”, disse, sublinhando que “há um número bastante elevado de jovens a ingressar nos tribunais, fruto de três escolas de formação na Madeira”, pelo que defendeu que “se deve deslocalizar as secções que estão a funcionar em Lisboa com o processo eletrónico”.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça manifestou o seu “reconhecimento” por esta aposta na formação e qualificação, indicando que o universo de trabalhadores na Madeira é superior a cem.