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Incêndios

90% das habitações em Pedrogão Grande estão concluídas, mas observatório diz que ainda há muito a fazer

Em Pedrogão, 90% das casas estão concluídas, mas o observatório técnico independente considera que "ainda há bastante por fazer" na reestruturação do sistema de combate a fogos.

O Governo atribuiu em apoios e prestações sociais, por morte, 54.834 euros.

PAULO CUNHA/EPA

Dois anos após o incêndio de Pedrógão Grande que provocou 66 mortes, 90% das habitações encontram-se concluídas, disse à agência Lusa a Secretaria de Estado da Valorização do Interior. O observatório técnico independente, criado pelo Parlamento para acompanhar os incêndios, destacou ainda o reforço de meios de combate a fogos, mas considera que ainda há muito por fazer na reestruturação do sistema.

Segundo os dados disponibilizados pelo gabinete do secretário de Estado da Valorização do Interior, João Paulo Catarino, das 259 intervenções em habitações, 90% estão concluídas (233 obras finalizadas), sendo que 61 dizem respeito a novas construções e 172 a reconstruções parciais.

O Governo atribuiu em apoios e prestações sociais, por morte (inclui reembolso de despesas de funeral, subsídio por morte e de funeral), 54.834 euros, a um universo de 61 familiares das vítimas.

Foram ainda apoiadas com isenção de pagamento de contribuições 26 entidades e cinco trabalhadores independentes, e atribuídos 38.327 euros a 58 agregados familiares, por perda de bens, rendas, despesas de amortização de habitação, medicamentos, transporte e outros.

Em relação às medidas de apoio de emergência pós-incêndio, foram apoiados, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 7.643 agricultores, que registaram prejuízos até 1.053 euros, sendo que o Fundo Revita apoiou 14.980 agricultores que tiveram prejuízos entre os 1.054 euros e os 5.000 euros.

A Secretaria de Estado da Valorização do Interior explica ainda que o Governo tem lançado um conjunto de apoios específicos dirigidos ao Pinhal Interior, com objetivo de revitalizar o território do ponto de vista económico, social, ambiental e de gestão e ordenamento do território.

Dois anos depois do grande incêndio de Pedrógão Grande, a 17 de junho de 2017, o observatório técnico independente salienta que “há de facto uma tentativa de reforço de meios”, mas “do ponto de vista da organização do sistema o esforço não tem sido equivalente”.

Questionado pela agência Lusa sobre as mudanças no combate aos fogos nos dois últimos anos, o presidente do observatório disse que “é bastante visível” o reforço de meios terrestres e aéreos, mas sustentou que “ainda há bastante por fazer” na restruturação do sistema.

O professor do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa afirmou que as comissões técnicas independentes que analisaram os incêndios de 2017 apontaram para a criação de uma agência para a gestão integrada dos fogos rurais.

“Essa agência foi criada no sentido da coordenação e na tentativa de pôr todos os agentes a funcionar com o máximo de eficiência e os passos têm sido tímidos e lentos”, disse, referindo-se à Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF), em funcionamento desde janeiro.

Outra das falhas mencionadas pelo especialista está relacionada com a falta de aprovação do plano e sistema da gestão integrada dos fogos rurais.

“Houve uma diretiva única de prevenção e combate que nos pareceu interessante em que se apontava para a melhoria na relação entre a prevenção e combate, mas depois ficou-se à espera do plano da gestão integrada dos fogos rurais e do sistema para a gestão integrada dos fogos rurais, que são peças que disciplinam o sistema e que ainda não estão produzidos”, precisou.

Depois dos incêndios o Governo tem apostado na profissionalização dos bombeiros voluntários através da criação das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) nos corpos dos bombeiros.

Também foi alterada depois de 2017 a orgânica da ANEPC, cujas alterações recentemente publicadas ditam o fim dos atuais comandos distritais de operações e socorro e criam cinco comandos regionais e 23 sub-regionais de emergência e proteção civil, que vão entrar em funcionamento de forma faseada.

O Observatório sempre criticou esta nova organização territorial e estruturas regionais, sustentando o seu presidente que é olhada “com alguma expectativa a entrada em funcionamento desta lei de forma faseada”, uma vez que “não conhece os detalhes”.

Francisco Rego destacou a constituição dentro da ANEPC de uma célula de apoio à decisão que faz análise estratégica, recomendações sobre o combate e integra informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e sobre o estado dos combustíveis.

“Isto são muito boas noticias, mas ficou ainda em embrião, isto é, já se começa a fazer uma análise com alguma profundidade, mas passar da análise à ação ainda está bastante longe e julgo que já foram dados os primeiros passos, mas esses passos têm de claramente de se robustecer e se tornar mais visíveis nesta campanha” de fogos, apelou.

O observatório lamentou ainda que a prometida reformulação da Escola Nacional de Bombeiros tenha ficado “para já, no papel”.

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