A vice-presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Odete Semedo, disse esta sexta-feira ter recebido garantias do chefe de Estado guineense de que vai cumprir “escrupulosamente” a lei para nomeação do futuro primeiro-ministro.
Acabamos de sair da audiência com o Presidente da República [José Mário Vaz] e foi um momento para garantir ao PAIGC que vai seguir escrupulosamente o que a lei diz e que há vários rumores, mas que está consciente das suas prerrogativas e é isso que vai fazer”, afirmou Odete Semedo.
O Presidente guineense recebeu esta sexta-feira em audiências separadas, na Presidência da República, em Bissau, os seis partidos com representação parlamentar, três meses depois de realizadas as eleições legislativas de 10 de março, em que venceu o PAIGC, mas sem conseguir maioria.
Questionada pelos jornalistas se o Presidente pediu ao PAIGC para indicar um nome para o cargo de primeiro-ministro, Odete Semedo disse que “não pediu” e que o partido vai continuar a aguardar. “Disse que vai seguir os trâmites passo a passo, primeiro foi ouvir e estamos em crer que nos resta aguardar, com a paciência de sempre, para que nos chame enquanto partido vencedor das eleições para entregarmos o nome do primeiro-ministro”, salientou.
O Presidente guineense tem justificado o atraso na nomeação do primeiro-ministro e Governo guineense com um impasse no parlamento relativo à eleição para a mesa da Assembleia Nacional Popular.
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Segundo o artigo 68.º (alínea g) da Constituição da República da Guiné-Bissau, são atribuições do chefe de Estado “nomear e exonerar o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular”.
A comunidade internacional tem apelado para a urgência da nomeação do primeiro-ministro e formação do Governo na Guiné-Bissau, mas também para o diálogo de forma a ultrapassar a questão da mesa na Assembleia Nacional Popular.
Após conhecidos os resultados eleitorais das legislativas de 10 de junho, o PAIGC fez um acordo de incidência parlamentar e governativa com a União para a Mudança (UM), Partido da Nova Democracia (PND) e Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), conseguindo ter 54 dos 102 deputados do parlamento guineense, enquanto o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS somam 48 deputados.
Armando Mango, da APU-PDGB, disse aos jornalistas que o encontro esteve relacionado com o artigo 68.º da Constituição da República e esperam que o Presidente guineense indigite “imediatamente” o próximo primeiro-ministro de acordo com os resultados das últimas eleições legislativas.
“Não há mais caminhos do que o cumprimento da Constituição da República”, disse Iaia Djaló, presidente do PND, no final do encontro com o chefe de Estado, salientando que o Presidente guineense está com “boa vontade” e apenas lamenta que haja uma divisão tão grande no parlamento, que poderá pôr em causa algumas reformas, incluindo a constitucional.
O vice-presidente da União para a Mudança, João Baticã Ferreira, afirmou que o chefe de Estado disse que a “Constituição tinha de ser aplicada”. “Não vemos outra saída, outra via aberta, que não seja a aplicação da Constituição. A maioria parlamentar está garantida”, salientou.
