O secretário de Estado do Tesouro afirmou esta sexta-feira que o esforço financeiro na compra do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP) será “apenas de sete milhões de euros”, referindo que o custo foi determinado pela situação da empresa.
“Foi decidido em Conselho de Ministros adquirir as participações sociais dos acionistas privados na SIRESP, SA, em 01 de dezembro de 2019. Essa aquisição terá um custo para o Estado de cerca de sete milhões de euros”, disse Álvaro Novo, aos jornalistas, em Lisboa.
O secretário de Estado explicou que o custo foi determinado com base na situação líquida da empresa em 31 de dezembro de 2018, tendo por base “as contas certificadas, auditadas e aprovadas em Assembleia Geral de acionistas”.
“A este valor são descontados 10 por cento e daí os cerca de sete milhões. Estamos a falar de uma diferença entre aquilo que é o valor do ativo da SIRESP, SA e o passivo da SIRESP, SA. Este é um critério claro, transparente e baseado em contas auditadas e certificadas”, insistiu.
Álvaro Novo frisou que o Estado irá também transferir para sua posse “aquilo que são os créditos que acionistas privados pudessem ter sobre a SIRESP sobre a forma de suprimentos”, explicando que o valor é de cerca de um milhão de euros.
“Esta transferência não tem qualquer impacto ou esforço para o Estado, na medida em que o crédito será também transferido para o Estado, e também não existe qualquer valorização para os acionistas privados, que tinham um crédito da SIRESP, SA e vão ser reembolsados desse crédito que tinham”, esclareceu.
O secretário de Estado reafirmou que o esforço financeiro “será apenas de sete milhões de euros”, referindo ainda que a parceria público-privada (PPP) se mantém nos termos em que existe hoje.
O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança, anunciou o Governo na quinta-feira.
O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros “transfere integralmente para a esfera pública” as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.
A transferência será feita em 01 de dezembro de 2019 e o Estado irá pagar sete milhões de euros, correspondentes a 33.500 ações.
O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).
Decreto sobre compra do SIRESP “está para promulgação nos próximos dias”
