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Banco Africano de Desenvolvimento vai ajudar a “colmatar bastante” o défice orçamental de Angola

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai aprovar até setembro um apoio orçamental a Angola para reduzir consideravelmente o défice das contas do Estado, juntando-se aos esforços do Banco Mundial.

Manuel Almeida/LUSA

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  • Agência Lusa

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai aprovar até setembro um apoio orçamental a Angola para reduzir consideravelmente o défice das contas do Estado, juntando-se aos esforços do Banco Mundial para equilibrar as contas públicas.

“Temos em carteira investimentos no que diz respeito ao apoio orçamental que está em consideração, dado o ambiente positivo com o FMI, e dado o facto de o Banco Mundial dever aprovar no início de julho um programa de apoio orçamental, e nós também estamos a trabalhar neste objetivo, e se tudo correr bem podemos concretizar a nossa parte de apoio orçamental para fechar o défice orçamental”, disse o representante do BAD em Angola, Joseph Ribeiro.

Em entrevista à Lusa à margem dos Encontros Anuais do BAD, que terminaram sexta-feira em Malabo, Joseph Ribeiro disse não poder avançar o valor concreto do apoio por ainda estar em discussão interna, mas disse que este empréstimo “vai ajudar a colmatar bastante o défice” das contas públicas, que o Governo prevê reduzir para zero ainda durante este ano.

“É difícil dizer que vamos eliminar completamente o défice orçamental de Angola, mas vamos fazer o nosso máximo, o BAD não pode fazer tanto como gostava em termos de apoio orçamental porque estamos num ano em que queremos ter o aumento geral de capital e isso só se pode conseguir se tivermos atenção aos rácios prudenciais e aos indicadores de desempenho em que somos avaliados enquanto instituição financeira”, explicou.

Na entrevista à Lusa, Joseph Ribeiro disse que o relacionamento entre o BAD e o Governo mudou desde a chegada de João Lourenço ao poder: “Temos tido nos últimos dois anos, devo dizer, uma maior recetividade por parte das autoridades angolanas em termos de diálogo no dia a dia, tanto no Ministério das Finanças como nos ministério setoriais”, apontou o responsável, reforçando que “desde 2017, com o novo Governo, houve muitas mudanças positivas e há uma tendência muito positiva, o país está ciente da necessidade de colaborar com o mundo”.

Angola, continuou, “pode absorver bastantes investimentos por parte do BAD”, que gere uma carteira de 800 milhões de dólares que deverá ser ultrapassada.

Questionado sobre as áreas em que o BAD vai apostar em Angola, Joseph Ribeiro respondeu: “Estamos a olhar para a energia, queremos levar a energia hidroelétrica mais para sul do país, o que traz oportunidades para investimentos, industrialização, trabalho nas zonas mineiras”.

Para além disso, continuou, estão em curso estudos para a área da água e saneamento, e em conjunto com o Banco Mundial, o BAD está a trabalhar “para entrar com parceiras público-privadas na gestão das águas na província de Cabinda”.

BAD prepara seguro contra catástrofes naturais em Moçambique

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) está a preparar um seguro contra as catástrofes naturais para ajudar Moçambique a lidar com fenómenos como as cheias e os ciclones, desembolsando ajuda mais depressa e contabilizando melhor os danos.

“Estamos a preparar, juntamente com outros parceiros com o Banco Mundial, uma infraestrutura financeira para melhor gestão dos desastres naturais e estudar a possibilidade de um seguro climático que pode ser ligado ao fundo de gestão de calamidades e ver que tipo de sistema podemos usar para a identificação das vítimas na altura do reembolso pelos danos”, disse Pietro Toigo em entrevista à Lusa à margem dos Encontros Anuais do BAD, que terminaram sexta-feira em Malabo.

“O chefe de Estado [Filipe Nyusi] está muito interessado, foi ele mesmo que começou a conversa neste sentido”, apontou o representante do BAD em Moçambique, explicando que a ideia é utilizar a Capacidade de Risco Africana (African Risk Capacity – CRA), uma agência pública que funciona no âmbito da União Africana que serve como seguradora para mais de 30 Estados africanos.

Segundo o responsável, “a ideia é que quanto mais países aderirem, mais barato se torna; já existe um seguro bastante avançado contra as secas”, estando agora a ser desenvolvido um seguro para cheias e ciclone.

Toigo acrescentou que uma das grandes vantagens é a rapidez no desembolso das verbas para ajudar as populações afetadas, que recebem o reembolso em cerca de seis semanas, através de um modelo científico que permite a contabilização prévia dos estragos materiais e das pessoas afetadas.

“Temos uma avaliação paramétrica, nesta região temos um determinado número de culturas, de pessoas, de agricultores e de fábricas; uma cheia de x milímetros de chuva num dia significa y danos, e a vantagem é que não vamos avaliar no terreno, usamos o modelo que nos diz que para x chuva, pagamos y, o que demora seis semanas após o acontecimento, portanto o objetivo é ter o dinheiro muito rapidamente reembolsado para os países”, desde que a contabilização da situação em cada região seja feita previamente ao desastre natural, detalhou Pietro Toigo.

“O trabalho que estamos a fazer agora é a avaliação dos riscos climáticos e a parametrização dos custos das catástrofes naturais”, afirmou.

A CRA é uma agência, uma associação de países africanos que funciona como uma seguradora privada e financia-se com os pagamentos feitos pelos Estados, que têm de escolher a cobertura que querem, usando a avaliação paramétrica de contabilização dos custos das catástrofes naturais, concluiu o responsável.

De acordo com informação disponível no site desta agência, a CRA, de que Moçambique é um membro fundador desde 2012, já desembolsou 36,8 milhões de dólares (cerca de 32,7 milhões de euros) para ajudar 2,1 milhões de pessoas afetadas por secas que põem em causa a segurança alimentar, estando em preparação um programa sobre as inundações fluviais e ciclones tropicais.

O ciclone Kenneth, de categoria quatro (numa escala de um a cinco, o mais forte), matou 45 pessoas e afetou mais de 160 mil pessoas.

Moçambique foi pela primeira vez atingido por dois ciclones na mesma época chuvosa (de novembro a abril), depois de em março o ciclone Idai, de categoria três, ter provocado 603 mortos.

Impacto dos projetos nas economias africanas justifica aumento da dívida

O diretor do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para a África Austral defendeu este domingo que o impacto dos projetos no desenvolvimento das economias pode justificar um aumento dos rácios da dívida face ao PIB, desde que sustentado.

“O que é realmente importante é a capacidade de a economia servir a dívida de forma sustentável e garantir que o endividamento tem um impacto no crescimento económico, independentemente dos rácios da dívida sobre a PIB subirem ou não”, disse Kapil Kapoor em declarações à Lusa à margem dos Encontros Anuais do BAD, que terminaram sexta-feira em Malabo.

“Quando os países estão sob pressão para se desenvolverem rapidamente e as receitas descem, as opções diminuem e o endividamento é o recurso natural, mas muitos países ficam limitados pela imposição constitucional de um limite para a dívida face ao PIB”, disse, defendendo que “mais importante que o rácio é a capacidade reprodutiva da utilização desse dinheiro na economia”.

De que serve manter os rácios baixos se não se consegue fazer a taxa de desemprego descer, questionou o responsável pelos 13 países que constituem a África Austral, onde se inclui Angola e Moçambique, dois países que têm níveis de dívida próximos do valor total da riqueza de cada país.

Um país, argumentou, “pode perfeitamente ter um nível de dívida maior desde que os projetos deem uma taxa de retorno maior do que o custo da dívida, e isto acontece frequentemente com os financiamentos das instituições multilaterais, como a nossa, em que o custo da nossa dívida é muito baixo, os países acabam por pagar 2% ou 3%, enquanto os empréstimos comerciais podem chegar a 10% ou 15%, portanto nós somos a causa do endividamento, antes pelo contrário, e é por isso que os países preferem pedir-nos emprestado”.

O problema, acrescentou, é quando escolhem financiar-se nos mercados internacionais, fazendo emissões de dívida em moeda estrangeira (‘Eurobonds’) que não têm um projeto específico, “acabam por ir para a conta do Tesouro, não dão a taxa de retorno que deviam e aí torna-se insustentável e é aqui que os países entram na chamada ‘armadilha da dívida’”, disse Kapil Kapoor.

“É por isso que apostamos tanto em fortalecer os organismos que gerem a dívida, para que possam fazer a análise e apontar as vantagens e desvantagens e calcular as implicações para os decisores políticos”, apontou.

Segundo o diretor que supervisiona cerca de 200 projetos nesta região africana, com um envolvimento de 12 mil milhões dólares nestas economias, “os resultados orçamentais são bastante melhores do que eram na última década, o que significa que os países africanos estão a gerir melhor os orçamentos, o que fez com que a inflação tenha descido e os países mobilizassem melhor as receitas e tenham cuidado com as despesas”.

Há, claro, exceções, “como Angola que foi muito afetada pela queda dos preços do petróleo, mas são casos esporádicos e no geral a situação está a melhorar”, concluiu.

Angolana Aenergy vai gerir elétrica pública do Gana durante 20 anos

A empresa angolana do setor energético Aenergy, liderada pelo português Ricardo Machado, ganhou a concessão da companhia elétrica do Gana por um período de 20 anos, que inclui um investimento superior a 530 milhões de euros.

“Na prática, a EDP do Gana vai ser gerida por nós durante 20 anos”, adiantou Ricardo Machado à agência Lusa, em Lisboa, acrescentando que o consórcio que integra vai investir cerca de 600 milhões de dólares (532 milhões de euros) na infraestrutura.

A transferência dos ativos da empresa pública de eletricidade ganesa, que vão ser geridos pelo consórcio que integra a Aenergy, o grupo filipino Meralco e parceiros locais (PDS), foi assinada em março, seguindo-se um processo de transição que durará entre seis a doze meses, estima o CEO da Aenergy.

A PDS (Power Distribution Services), que conta com cerca de quatro milhões de clientes e controla 80% da energia no país, fatura mais de dois mil milhões de dólares (1.778 milhões de euros) por ano e emprega 6.000 pessoas.

“Contratámos o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para nos apoiar e é este banco que está a liderar toda a operação financeira, enquanto o Standard Bank será cofinanciador”, acrescentou Ricardo Machado, salientando que o Gana é, neste momento, o país que mais cresce no mundo.

Para o responsável da Aenergy, foi decisivo para derrotar os concorrentes, que “vieram de todo o mundo”, o facto de o consórcio juntar a Aenergy, com experiência em África, ao parceiro filipino, Meralco, uma empresa pública com 115 anos, que domina a gestão de redes.

A Aenergy, uma empresa com “ADN africano”, nascida em Angola em 2012, quer manter-se em África e não pensa “expandir-se para outras regiões”, garantiu à Lusa o empresário português.

A empresa começou em Angola com um parque eólico, juntou-se a parceiros como a General Electric (GE) e, mais recentemente, a Siemens em vários projetos e está atualmente implantada em vários países, contando com mais de 500 trabalhadores diretos, incluindo 150 no escritório de Lisboa, onde se instalaram este ano pelas “facilidades logísticas” e ligações aéreas aos mercados africanos da Aenergy.

A empresa angolana está ainda a “fechar o projeto de uma central térmica nos Camarões”, um investimento de 210 milhões de dólares (186 milhões de euros) com uma potência instalada de 110 MegaWatts (MW) que está a ser apoiado a nível de financiamento pelo BAD e Afreximbank e está também a colaborar com a EDM (Eletricidade de Moçambique) numa iniciativa que visa reduzir o consumo de energia no país.

Na área das energias limpas, a Aenergy começou a emitir certificados verdes (‘green bonds’) para financiar renováveis em Angola, Gana e Moçambique.

“Estamos a emitir ‘green bonds’ na bolsa do Luxemburgo para desenvolver projetos renováveis em África focados em Angola, no Gana e em Moçambique. Temos uma linha muito interessante que conseguimos fechar com o Afreximbank, no valor de 400 milhões de dólares (355 milhões de euros)”, sublinhou Ricardo Machado, adiantando que o risco “é muito baixo para quem compra a dívida” pois o Afreximbank garante a operação.

“O nosso objetivo é ter projetos sustentáveis em todos os sentidos. Quando se fala em energia sustentável não é só ter energia que seja ‘green’, o próprio serviço da dívida tem de ser sustentável porque o financiamento que paga esta energia tem também de ser sustentável”, continuou.

A Aenergy entrou recentemente numa nova área de negócio, avançando com a exploração de recursos minerais, na Guiné-Conacri.

“Começámos por operar centrais, agora estamos na rede de distribuição e nas IPP (produtores independentes de energia) e percebemos entretanto que a energia também precisa de baterias, por isso criámos um veículo para obter licenças de exploração de minerais” ligados à energia como o lítio, avançou o gestor.

A Aenergy quer também continuar a crescer em Angola.

“Temos orgulho de ser uma empresa de Angola que saiu para toda a África. Temos bastantes projetos, mas queremos mais, queremos trazer mais investidores”, salientou.

Neste momento, a Aenergy opera a maior central térmica de Angola e tenciona construir outra central num modelo de IPP.

Ricardo Machado destaca que os projetos que estão neste momento a propor em Angola “são todos de investimento privado”, tendo em conta as novas diretivas do governo do Presidente João Lourenço.

“Até aqui construíamos e dávamos ao governo e há um ano começámos a propor projetos de investimento privado”, afirmou, justificando que “o mercado está a abrir-se mais” aos investidores, mas há ainda “um caminho a percorrer”.

Para o diretor-geral da Aenergy “é importante que os governos percebam a importância de trazer novos ‘players’ privados para o mercado, que não criem obstáculos a essas entradas e que, acima de tudo, garantam que quando se faz o trabalho se recebe”

Atualmente, Angola representa entre 40 a 50% da faturação da Aenergy, que ronda os 500 milhões de dólares (444 milhões de euros) anuais e Ricardo Machado assegura que “a preocupação é reinvestir” no país e procurar soluções eficientes.

“Não podemos querer ir para África com soluções antigas. África precisa de tudo e é um desafio gigante que temos pela frente, mas se formos sérios e eficientes as oportunidades estão todas lá”, disse o gestor, frisando que a Aenergy é a primeira empresa africana com certificação anticorrupção.

Imagem negativa vai passar mas é preciso continuar as reformas em Moçambique

O representante do Banco Africano de Desenvolvimento em Moçambique considerou hoje que a imagem negativa do país, no seguimento do escândalo das dívidas ocultas, vai passar mas alertou que é preciso manter o caminho dos últimos dois anos.

“A imagem negativa vai passar mas depende do país continuar no caminho que foi começado há dois anos, o progresso é significativo e é claro que há uma vontade do país em reintegrar-se no sistema financeiro internacional, e estão a fazer a abordagem certa”, disse Pietro Toigo.

Em entrevista à Lusa em Malabo, à margem dos Encontros Anuais do BAD, que decorreram até sexta-feira, o italiano escolhido pelo banco para Moçambique acrescentou que “a confiança é uma moeda preciosa e talvez o país precise de um pouco mais de tempo para voltar desse episódio, mas o trabalho nos últimos dois anos já está a ter resultados”.

Pietro Toigo exemplificou com os mais de mil milhões de dólares recolhidos durante a Conferência de Doadores, na Beira, e com o empréstimo do Fundo Monetário Internacional no seguimento dos ciclones que assolaram o país nos últimos meses.

“As reformas económicas têm de continuar a ser feitas”, disse, apontando para os bons exemplos da redução dos subsídios, da reforma orçamental, que tornou o exercício orçamental “mais eficaz”, e com as mudanças feitas nas empresas públicas, nas instituições e no novo quadro de contração de dívida pública.

“É preciso seguir nesse caminho de eficiência fiscal e reformas estruturais, e seria importante olhar para o ambiente de negócios”, apontou o representante do BAD em Moçambique, exemplificando com as “diferenças significativas” entre os custos de utilização de portos diferentes no país, que deviam ser harmonizados e alinhados pela eficiência.

“O ambiente de negócios afeta especialmente as pequenas e médias empresas”, lembrou, notando que os megaprojetos ligados ao gás não estão tão dependentes do ambiente de negócios do país devido à grande escala dos financiamentos e dos próprios projetos.

Na entrevista à Lusa, Pietro Toigo defendeu que Moçambique é um dos países do sul de África que mais tem a ganhar com a integração regional, o tema principal da conferência do BAD, e considerou que o país tem “uma voz dinâmica e forte” na Comunidade de Países da África Austral (SADC).

*** A Lusa viajou a convite do Banco Africano de Desenvolvimento ***

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