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Fogo de Pedrógão Grande

Fogos em Pedrógão Grande: tribunal decide no final da semana se há julgamento no processo das responsabilidades

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O Juiz de instrução do Tribunal de Leiria irá decidir se haverá julgamento e se todos os 13 arguidos que constam na acusação serão julgados.

As chamas, que eclodiram pelas 14h de 17 de junho de 2017, foram extintas passado uma semana (24 de junho)

Paulo Cunha/LUSA

O juiz de instrução do Tribunal de Leiria decide se há julgamento no processo que analisa as responsabilidades do incêndio de 2017 em Pedrógão Grande no final da semana, disse à agência Lusa fonte judicial.

A decisão esteve para ser tomada em meados de maio, mas “alterações não substanciais aos factos”, nomeadamente a queda de um pinheiro na estrada onde morreu a maioria das pessoas, “parando, desviando ao sentido contrário, ou, pelo menos, dificultando a marcha de quem passasse”, obrigou o tribunal a dar um prazo para a defesa dos arguidos António Ugo Berardinelli, José Revés e Rogério Mota se pronunciasse.

Segundo fonte judicial, após o debate instrutório, o juiz irá decidir se haverá julgamento e se todos os 13 arguidos que constam na acusação serão julgados.

Será ainda conhecida a decisão de incluir ou não Valdemar Alves, presidente da Câmara de Pedrógão Grande, na acusação, tal como foi solicitado por um dos assistentes.

São arguidos neste processo 13 pessoas, incluindo os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves (que é arguido mas não consta da acusação), respetivamente.

São ainda arguidos, o então vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande e uma então engenheira florestal no município, José Graça e Margarida Gonçalves, respetivamente.

No despacho da magistrada do MP Ana Simões, a que a agência Lusa teve acesso, o então comandante distrital de Operações de Socorro de Leiria, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, também são arguidos, assim como o subdiretor da área comercial da EDP José Geria, e o subdiretor da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro.

Três arguidos com cargos na Ascendi Pinhal Interior, José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota também são acusados.

Estão acusados de dezenas de crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência.

O incêndio de Pedrógão Grande deu origem a um outro inquérito, que investiga alegadas irregularidades no apoio à reconstrução de casas que arderam no fogo, em 2017, e que tem 43 arguidos, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 7 de junho.

“Existe um inquérito onde se investigam irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande. Este inquérito tem, neste momento, 43 arguidos constituídos, encontra-se em investigação e está em segredo de justiça”, refere a PGR, em resposta escrita enviada à agência Lusa.

Fonte judicial disse à Lusa que Valdemar Alves é um dos arguidos neste inquérito.

No processo em que se investigam irregularidades no apoio à reconstrução de casas, eram quatro os arguidos constituídos em setembro de 2018, número que subiu para dez, em novembro, sendo todos, à data, “requerentes de apoios”, no âmbito do inquérito que investiga “irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande”, explicou a PGR, naquela ocasião.

De acordo com a nota publicada, em setembro de 2018, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, estão em causa “factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, de participação económica em negócio, de burla qualificada e de falsificação de documento”.

Na origem do inquérito estiveram denúncias feitas por duas reportagens, uma da Visão e outra da TVI, que aludiam a situações eventualmente ilegais na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações afetadas pelo incêndio.

As duas reportagens referiam que casas que não eram de primeira habitação foram contempladas com obras em detrimento de outras mais urgentes e também que casas que não arderam foram reconstruidas com fundos solidários.

À data, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, disse não ter dúvidas sobre os procedimentos formais, mas, ainda assim, enviou para ao Ministério Público 21 processos para análise. O presidente da Câmara de Pedrógão Grande também negou, nessa ocasião, estas acusações, mas enviou igualmente para análise um conjunto de processos.

O Conselho de Gestão do Fundo Revita revelou, em outubro de 2018, que, das 259 casas de primeira habitação selecionadas para reconstrução, sete processos vão ser alvo de “reavaliação por parte dos municípios”.

O incêndio que deflagrou há dois anos em Pedrógão, e que alastrou a concelhos vizinhos, provocou a morte de 66 pessoas e 253 feridos, sete dos quais graves, e destruiu cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.

Mais de dois terços das vítimas mortais (47 pessoas) seguiam em viaturas e ficaram cercadas pelas chamas na Estrada Nacional 236-1, entre Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no interior norte do distrito de Leiria, ou em acessos àquela via.

O fogo de Pedrógão Grande foi “muito provavelmente aquele que, em Portugal, libertou mais energia e o fez mais rapidamente (com um máximo de 4.459 hectares ardidos numa só hora), exibindo fenómenos extremos de vorticidade e de projeção de material incandescente a curta e a longa distância”, afirma o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), criada para avaliar os incêndios ocorridos entre 17 e 24 de junho, naqueles 11 concelhos dos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco.

A Assembleia da República aprovou, em 7 de junho deste ano, por unanimidade, um projeto de resolução que consagra o dia 17 de junho como Dia Nacional em Memória das Vítimas dos Incêndios Florestais.

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