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Guiné-Bissau

PR da Guiné-Bissau já pediu nome de candidato a cargo de primeiro-ministro

O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde recebeu a carta do Presidente da Guiné-Bissau para indicar o nome do candidato ao cargo de primeiro-ministro.

Paulo Cunha/LUSA

Autor
  • Agência Lusa
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O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) recebeu esta segunda-feira a carta do Presidente da Guiné-Bissau para indicar o nome do seu candidato ao cargo de primeiro-ministro, anunciou o partido nas suas redes sociais.

“Na minha qualidade de Presidente da República e no exercício das atribuições que me são conferidas pela Constituição da República, sirvo-me da presente para convidar o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde a indicar o nome do seu candidato ao cargo de primeiro-ministro, por ter sido o partido político que obteve maior número de mandatos na Assembleia Nacional Popular e ainda em resultado das audições aos partidos políticos com assento parlamentar, que tiveram lugar no dia 14 de junho de 2019, na Presidência da República”, lê-se na carta, publicada pelo PAIGC na sua página do Facebook.

O PAIGC venceu as eleições legislativas de 10 de março, mas sem maioria, tendo obtido apenas 47 dos 102 deputados do parlamento, o que levou o partido a fazer um acordo de incidência parlamentar e governativa com mais três formações política com assento parlamentar para conseguir 54 deputados, nomeadamente Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), União para a Mudança e Partido da Nova Democracia.

Em declarações aos jornalistas esta segunda-feira, no final de uma audiência com o chefe de Estado, José Mário Vaz, o embaixador dos Estados Unidos para a Guiné-Bissau, Tulinanbo Musingi, afirmou que o Presidente lhe tinha prometido enviar hoje a carta ao PAIGC para indicar o nome do primeiro-ministro.

As eleições legislativas na Guiné-Bissau realizaram-se a 10 de março, mas o Presidente guineense, José Mário Vaz, só ouviu sexta-feira os partidos políticos com assento parlamentar. Na altura, a vice-presidente do PAIGC, Odete Semedo, afirmou que José Mário Vaz lhe tinha dado garantias de que iria cumprir escrupulosamente a lei.

A comunidade internacional, incluindo a União Europeia, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Organização das Nações Unidas (ONU), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a União Africana, tem apelado para a nomeação do primeiro-ministro.

Ainda hoje, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, reiterou a posição portuguesa: “A nosso ver, não há nenhuma razão para que, mais de três meses depois das eleições legislativas, não esteja formado um Governo na Guiné-Bissau, porque o Presidente da República da Guiné-Bissau ainda não indigitou o primeiro-ministro”, apontou.

José Mário Vaz tem alegado que ainda não indigitou o primeiro-ministro e nomeou o Governo devido ao impasse que existe para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, APU-PDGB, ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.

O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.

O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.

O artigo 27.º do regulamento da Assembleia Nacional Popular refere que as eleições dos vice-presidentes e dos secretários da mesa fazem-se por escrutínio secreto, “considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos deputados que constituem a assembleia”.

O mesmo artigo refere no seu segundo ponto que os lugares de primeiro e segundo vice-presidente e do primeiro secretário são “atribuídos aos partidos de acordo com a sua representatividade no parlamento”.

Já o terceiro ponto do artigo refere que o segundo secretário é proposto pelo partido com maior número de deputados e o quarto ponto que se “algum dos deputados não tiver sido eleito procede-se de imediato, na mesma reunião a novo sufrágio para o lugar que ele ocupar na lista”.

Segundo o artigo 68.º (alínea g) da Constituição da República da Guiné-Bissau, são atribuições do chefe de Estado “nomear e exonerar o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular”.

O Presidente guineense cumpre cinco anos de mandato a 23 de junho. Na terça-feira, vai realizar auscultações com os partidos políticos, Comissão Nacional de Eleições e Assembleia Nacional Popular para a marcação da data das presidenciais.

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