Rádio Observador

Timor-Leste

Timor. Comandante das Forças Armadas com mandato renovado no meio de incerteza legal

O Presidente timorense renovou o mandato do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas num decreto em que não fica claro até quando ocupará as funções.

Lere Anan Timur terminou o seu terceiro mandato em 06 de outubro de 2018, o último que estava permitido ao abrigo de um regime excecional que terminou em 31 de dezembro de 2016

ANTONIO DASIPARU/EPA

Autor
  • Agência Lusa

O Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, renovou o mandato do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Lere Anan Timur, num decreto em que não fica claro até quando ocupará as funções.

Lu-Olo determina a “continuidade do mandato no cargo de Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo seu presidente titular, major-general Lere Anan Timur, com efeitos a partir de 06 de outubro de 2018 e duração não superior ao limite legalmente definido”.

No entanto não clarifica, exatamente, o calendário que se aplica já que, formalmente, Lere Anan Timur, terminou o seu terceiro mandato em 06 de outubro de 2018, o último que estava permitido ao abrigo de um regime excecional que terminou em 31 de dezembro de 2016.

Nesse ano, a sucessão no comando das F-FDTL causou um dos maiores momentos de tensão entre o governo da altura e o então Presidente, Taur Matan Ruak (antecessor de Lere no comando das FDTL), que chegou a exonerar o comandante, a anunciar depois a promoção de Filomeno Paixão para o cargo e a recuar nas duas decisões, acabando por prolongar os mandatos.

Isso levou o executivo a aprovar uma alteração ao estatuto dos militares para permitir ampliar extraordinariamente o comando das F-FDTL.

Essa alteração refere que “o exercício do cargo de chefe de Estado Maior das F-FDTL (…) pode a título excecional e provisório, ser renovado para um terceiro mandato, com a duração máxima de dois anos”, notando que “o regime excecional, termina em 31 de Dezembro de 2016, mantendo-se os efeitos das nomeações realizadas no seu âmbito até à data em que caduquem”.

A Presidência da República não informou publicamente sobre o decreto presidencial que foi publicado oficialmente no dia 14 de junho no Jornal da República, nem deu a conhecer quaisquer informações adicionais ao texto.

O decreto refere que tomou a decisão depois de ter recebido a posição do governo sobre o assunto e de ter ouvido o Conselho Superior de Defesa e Segurança, “sendo presentemente imperioso e premente, no superior interesse da unidade militar e do Estado, bem como do regular funcionamento da instituição militar, decretar a continuidade no mandato” de Lere Anan Timur.

Em meados de outubro, Francisco Guterres Lu-Olo disse ser favorável à renovação do mandato de Lere Anan Timur como comandante das F-FDTL, explicando que já tinha dado a conhecer essa posição ao chefe do governo.

Na altura, fontes do executivo disseram à Lusa que o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, não concordava com a renovação do mandato de Lere Anan Timur.

Já em janeiro uma organização não-governamental (ONG) timorense alertou para a situação de “incerteza legal” sobre o mandato do comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), que terminou formalmente em outubro do ano passado.

A ONG Fundação Mahein, que acompanha em proximidade o setor da defesa e segurança em Timor-Leste, considerou que “o governo e o Presidente timorenses continuam sem resolver a ambiguidade” da situação de Lere Anan Timur.

“Quando o mandato do comandante superior das forças armadas não se baseia numa base legal sólida, torna difícil para os oficiais das F-FDTL cumprirem as suas obrigações, uma vez que não são capazes de exercer o poder legítimo com base nas leis e procedimentos existentes”, argumentou.

A organização notou ainda que o mandato dos vários comandantes das componentes terminou em 17 de novembro e que é essencial que o governo nomeie sucessores para os cargos, algo que ainda não ocorreu.

“Ainda não houve novas nomeações. A posição dos comandantes dos componentes está, portanto, atolada na incerteza jurídica também”, referiu.

Lere Anan Timur foi empossado no comando das F-FDTL em 06 de Outubro de 2011 pelo então Presidente da República, José Ramos-Horta.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros de órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)