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Ministério Dos Negócios Estrangeiros

Princípio “um país, dois sistemas” deve ser levado a sério em Hong Kong e em Macau, diz Santos Silva

O ministro dos Negócios Estrangeiros português diz que os protestos contra a lei da extradição foram "legítimos e justificados". Santos Silva lembra a presença lusa em Macau e britânica em Hong Kong.

TIAGO PETINGA/LUSA

O ministro dos Negócios Estrangeiros comentou esta segunda-feira, no Luxemburgo, que aquilo que aconteceu em Hong Kong mostra que o princípio “um país dois sistemas” é para ser levado a sério, tanto no antigo território britânico como em Macau.

Em declarações à saída de uma reunião de chefes de diplomacia da União Europeia, Augusto Santos Silva considerou que a decisão das autoridades de Hong Kong de retirarem de discussão a proposta de lei com vista a permitir a extradição para a China e o facto de a própria chefe do executivo ter pedido desculpa são “mais uma prova” de que os protestos, “pacíficos e maciços” não só “eram legítimos, como eram justificados”, e devem fazer as autoridades pensar.

Estes desenvolvimentos em países como os países europeus são a coisa mais normal do mundo. Em Hong Kong, fazem naturalmente pensar, e devem fazer pensar os responsáveis, que todos devemos levar a sério o princípio conhecido por ‘um país, dois sistemas’. E, portanto, o sistema que se aplica a Hong Kong, como, já agora, o sistema que se aplica a Macau, não é o sistema da China continental. É um sistema próprio que resulta das condições de transição da administração, portuguesa em Macau, e inglesa em Hong Kong”, enfatizou Santos Silva.

Esta segunda-feira, Pequim reiterou apoio à chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, numa altura em que protestos exigem a sua demissão devido a uma proposta de lei que permitiria a extradição para o continente chinês e que motivaram, e continuam a motivar, grandes manifestações.

Propostas em fevereiro, as alterações permitiriam que a chefe do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

Lam anunciou no sábado que suspendeu o debate da proposta de lei, na sequência dos protestos da semana passada, mas mesmo assim não conseguiu apaziguar os manifestantes, que no domingo voltaram a encher as ruas do território, exigindo a retirada total do documento e a demissão de Lam.

De acordo com os organizadores, cerca de dois milhões de pessoas participaram no domingo em Hong Kong no terceiro protesto contra as alterações à lei da extradição. A polícia estimou que 338 mil pessoas aderiram ao protesto.

Pequim admitiu que apoia a decisão de suspender o debate, mas o porta-voz da diplomacia chinesa reafirmou que as manifestações não representam “a opinião pública geral” de Hong Kong.

Lu Kang criticou ainda “governos e políticos estrangeiros” por “atirarem gasolina sobre o fogo” desde a apresentação do projeto de lei, em fevereiro.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respetivamente, decorreu sob o princípio ‘um país, dois sistemas’, precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa.

Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.

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