Histórico de atualizações
  • Termina a (segunda) audição de Vítor Constâncio na CPI da Caixa. Foram quase cinco horas a responder aos deputados, nas quais Constâncio repisou as principais linhas da sua defesa (por sinal, as mesmas da primeira audição): a intervenção do supervisor quanto aos créditos da Caixa e quanto à guerra de acionistas do BCP em 2007 “respeitou a lei”. Se não fez mais foi porque “a lei não o permite”. E que “deixou o mercado funcionar”, sempre “de acordo com a lei”. E quando se viu apertado, disse aos deputados para irem pedir mais informação ao Banco de Portugal. Obrigado por ter seguido a audição no Observador.

  • Berardo disse que se reuniu a sós com Constâncio. "Tudo mentira", responde o ex-governador

    Mariana Mortágua, que está a fazer as últimas perguntas da audição, confronta Constâncio com declarações de Joe Berardo na sua vinda ao parlamento, a 10 de maio. Especificamente sobre pormenores das reuniões que terá mantido com o ex-governador. “O senhor José Berardo disse que a reunião foi só entre os dois. Tudo o que foi dito naquela reunião ficou entre quatro paredes, foi o que ele disse”.

    Ora Constâncio tinha dito no decorrer desta sessão que apenas se reuniu uma vez com Berardo, uma reunião “bizarra” em que o Berardo saiu a meio porque o ex-governador estava acompanhado dos advogados do BdP. Ou seja, disse que nunca se tinha reunido a sós com Berardo.

    “Tudo isso [que disse Berardo] é mentira. Vou analisar essas mentiras e ainda bem que a senhora deputada as enumerou aqui todas de seguida. Tudo isso é mentira. Vou examinar”, respondeu Constâncio.

  • Duarte Marques acusa Vítor Constâncio de ter mentido à comissão, relativamente a uma carta enviada pelo então administrador Almerindo Marques a denunciar irregularidades da CGD.

    “O governador ignorou o alerta”, acusou o deputado social-democrata, recordando que o então presidente da Caixa António de Sousa, na sua audição recente, revelou ter abordado o assunto com Constâncio. “Ou mentiu, ou se enganou, e então admite e pede desculpa”, apontou Duarte Marques.

    “Efetivamente não ignorei, porque terei falado com o presidente da Caixa. E confio inteiramente no que disse António Sousa sobre isso. Em 2002 não havia qualquer crise e nada que pudesse afetar a posição solidíssima da CGD”.

    “Ainda bem que o terei feito. E eu aceitei as explicações que ele me terá dado, já que a análise dele era seguramente mais correta de que a de qualquer administrador”, respondeu Constâncio.

    Ainda antes, Duarte Marques tinha feito perder a paciência a Vítor Constâncio. O deputado social-democrata disse que o ex-governador do BdP tinha a mesma narrativa de Berardo, de Armando Vara e de Francisco Bandeira quanto ao crédito da CGD ao comendador.

    “E [Joe Berardo] arrola-o a si como testemunha da sua tese. Há aqui um comportamento-padrão”, disse Duarte Marques, referindo-se à intenção anunciada pelo empresário madeirense de chamar Constâncio para testemunhar no processo de execução [no valor de 962 milhões de euros] movido pela banca (CGD, BCP e Novo Banco).

    Berardo admite chamar Vítor Constâncio para testemunhar a seu favor

    Constâncio não hesitou e disparou de seguida: “Terá de ponderar muito bem se lhe interessa que eu seja sua testemunha”. “Tenho muito a dizer sobre isso”, completou.

  • O presidente da comissão parlamentar, Luís Leite Ramos, deixa um aviso aos deputados: vamos lá a respeitar o tempo porque é preciso acabar antes das 15h00. É que para essa hora está marcado o arranque do debate (em plenário) sobre a Lei de Bases da Saúde. E há uma votação decisiva.

    Lei de Bases da Saúde. As negociações de última hora que podem não dar em nada

  • Vítor Constâncio reafirma que não interferiu em nada na escolha da administração do BCP em 2007. “Não houve qualquer escolha, não houve qualquer interferência nas escolhas que fizeram”, disse Constâncio numa referência à reunião de 21 de dezembro de 2007, quando convocou vários acionistas do banco para uma reunião no Banco de Portugal.

    “Nessa reunião estavam acionistas dos dois chamados grupos [que lutavam pelo poder no BCP]. E as escolhas depois foram deles”, disse Constâncio, reafirmando que os informou das irregularidades denunciadas ao supervisor sobre veículos financeiros em off-shores. O Banco de Portugal foi equidistante, salientou o ex-responsável após pergunta do deputado do PSD Duarte Marques.

    “E dissemos-lhes que ninguém estava inibido dos seus direitos de gestor bancário. E foi isso que depois dissemos em público”, concluiu.

    Na audição parlamentar desta terça-feira, o antigo administrador do BCP Filipe Pinhal tinha acusado José Sócrates, Teixeira dos Santos e Vítor Constâncio de terem sido um “triunvirato” que deu “a bênção para a tomada de controlo do BCP”. Em relação ao Banco de Portugal e ao então governador Vítor Constâncio, considerou o tratamento dado ao caso BCP como “completamente anómalo”.

    O “triunvirato”, os ”operacionais” e o papel dos gestores da Caixa. A tese de Pinhal sobre o assalto ao BCP

  • Cecília Meireles pergunta a Vítor Constâncio sobre o facto de a Fundação José Berardo ter nos seus estatutos a indicação de que esta prossegue fins caritativos, educativos e científicos. “Parece-lhe uma instituição idónea para ser acionista qualificado de um grande banco, no caso o BCP?”

    Constâncio diz que o Banco de Portugal terá, certamente, relatórios a análises mais desenvolvidos sobre a atividade da Fundação. “Peçam ao Banco de Portugal. Não estive nesse conselho e não fiz uma avaliação mais exaustiva a esse parecer”, afirma.

    Mas justifica a decisão: “As fundações têm património e todas são investidoras. Muitas delas são investidores significativos”, começa por explicar.

    “E, por outro lado, há sempre atividade das Fundações que não se dirige aos fins imediatos”, acrescenta. A Fundação José Berardo foi a entidade que se dirigiu à CGD para contrair um empréstimo de 350 milhões de euros para aumentar a participação no BCP. Por outro lado, nos estatutos da Fundação José Berardo surge um artigo que, de alguma forma, abre caminho a este género de operações. É que os estatutos indicam que a Fundação pode e está autorizada a prosseguir qualquer tipo de operações que contribuam para o desenvolvimento das suas atividades principais: a saber, os fins educativos, artísticos, caritativos e científicos.

    “A Fundação também teria de manter sempre um quociente entre os capitais próprios e o seu ativo de pelo menos 20 por cento. Um rácio de capitais próprios de pelo menos 20 por cento”, diz ainda Constâncio.

  • Arranca a segunda ronda de perguntas a Vítor Constâncio. Estão muito menos deputados na sala… Aliás, neste momento estão apenas quatro: Cecília Meireles (que tem a palavra), Duarte Alves (PCP), Mariana Mortágua (BE) e Conceição Ruão (PSD).

  • Terminada a primeira ronda, momento insólito — presidente da comissão diz que Vítor Constâncio “pediu uma pausa por razões ligadas à sua saúde” e, assim, vai haver uma pausa de 45 minutos. A duração da pausa surpreende os vários deputados, sobretudo porque vai haver debate da Lei da Bases da Saúde.

    Assim, tentando encurtar um pouco a pausa, a pedido de Mariana Mortágua, vão retomar-se os trabalhos pelas 13h15.

  • Constâncio. Crédito a Berardo preocupava, mas não se podia fazer nada.

    Vítor Constâncio concede que não travou a operação de Joe Berardo, mas que esta lhe causou “alguma preocupação”. A pergunta (retórica) foi de Mariana Mortágua, que disse que a comissão parlamentar “tem perdido demasiado tempo a discutir se o Banco de Portugal poderia ou não ter travado o crédito de Berardo”.

    “Mas o que fica aqui claro é que o Banco de Portugal assistiu aos créditos concedidos a Berardo, aos movimentos de accionistas do BCP com recurso a empréstimos da Caixa e não o quis fazer, independentemente de a lei o permitir ou não”. “Mas apesar de a lei o permitir e o crédito ter avançado, isso causou-lhe alguma preocupação?”.

    Constâncio foi taxativo: “Eram motivo de alguma preocupação, mas não se podia fazer nada”.

  • Fundação tinha solidez financeira? "Foi a conclusão dos serviços. Vão perguntar ao Banco de Portugal"

    Mortágua garante que a Fundação Berardo nunca teve contas certificadas, usava valores para as participações com cotações “históricas” e não cotações de mercado atualizadas. Como é que se achou que a Fundação tinha “solidez financeira”?

    “Foi a conclusão dos serviços e a proposta dos serviços. Eu não fiz a análise financeira da Fundação. Perguntem ao Banco de Portugal e peçam explicações ao Banco de Portugal, como compreendem”, responde Constâncio.

  • Berardo e os outros. 8% do BCP comprado com créditos da Caixa? "Não fiz a soma"

    Quando se soube de Berardo, depois de todos os outros acionistas, de repente já havia 8% do BCP tido em penhor, com crédito da Caixa.

    Constâncio não sabe — “não fiz a soma”.

    “É a iniciativa privada” a funcionar, e não havia base legal para bloquear operações que são legais.

    Mas o BdP não reparou que a Caixa se estava a expor a um “risco absurdo”?

    “O BdP sabia dos riscos mas as operações eram legais, que esta é a lógica do sistema. Não podíamos legalmente interferir”. Constâncio repete que não eram apenas as ações a garantir os investimentos, havia patrimónios dos investidores.

  • O "movimento" de acionistas que o BdP não viu

    Mariana Mortágua, do BE, pergunta a Constâncio sobre as compras de ações próprias do BCP — o ex-governador do Banco de Portugal pede que se consulte o supervisor porque toda essa informação foi registada.

    Mas, insiste Mortágua, o conselho de administração sabiam que se tinha instado o BCP para reduzir a compra de ações próprias? Claro que sim, responde Constâncio. O mesmo raciocínio não se aplicaria ao que aconteceu mais tarde, envolvendo os créditos da Caixa? O conselho de administração sabia que havia um conjunto de acionistas do BCP a aumentar posições com crédito da Caixa? “Não tivemos qualquer conhecimento prévio, nem tínhamos de ter, que estavam a ser obtidos esses créditos”.

    Mas há casos, desde maio da Teixeira Duarte, Goes Ferreira, Investifino, todos compram ações com crédito da Caixa. “O BdP teve conhecimento de que vários grupos, sucessivamente, faziam investimentos bolsistas com crédito da Caixa?” Constâncio diz que só soube a posteriori, isto é, soube a posteriori de um, de dois, de três e de quatro — e ainda nem chegámos a Berardo, diz Mariana Mortágua, dizendo que havia um “conjunto muito relevante de acionistas muito relevante num banco muito relevante”, todos com crédito da Caixa, o BdP não sabia disso? “Eram operações normais na época e não foram sujeitas a qualquer análise por parte do Banco de Portugal, até porque alguns desses acionistas tinham créditos anteriores do BCP”.

    Muitos acionistas compravam, as ações iam subindo. “O Banco de Portugal não tem nada a ver com isso”, diz Vítor Constâncio. Mas o que conhecia daquilo? “Tem de perguntar ao Banco de Portugal o que se conhecia naquela altura”.

  • O PS pergunta a Vítor Constâncio sobre a reunião do Conselho de Administração do Banco de Portugal que, finalmente, decidiu não se opor ao aumento de participação de Joe Berardo no BCP, com recurso a um crédito de 350 milhões de euros da Caixa.

    O deputado socialista João Paulo Correia pretende saber se Constâncio sabia da ordem de trabalhos da reunião, se teve acesso ao parecer dos serviços e se discutiu previamente com o administrador do BdP José de Matos a posição do conselho sobre aquela operação.

    A certa altura Constâncio responde assim: “Já disse que eu não estive na reunião. As outras questões de ‘quando é que soube’, ‘foi informado’ perdem relevância face a isso, porque disse e repeti na televisão que estou solidário com essa decisão, que assenta num parecer inatacável dos serviços”. O parecer dos serviços do BdP indicava que a Fundação José Berardo, uma IPSS, tinha uma solidez financeira a toda a prova, algo que mais tarde se provou ser errado.

    Por outro lado, adianta que o antigo administrador do BCP Filipe Pinhal tentou reduzir a importância dos veículos [em off-shore] denunciados ao Banco de Portugal em dezembro de 2007 e que, segundo o ex-administrador, motivou a convocação de uma reunião com acionistas do banco a 21 de dezembro desse ano, enquadrada no que ficou conhecida como “a guerra de acionistas no BCP”.

    Segundo o ex-governador, Filipe Pinhal tentou atenuar a responsabilidade do BCP por não ter reportado a informação sobre esses veículos ao Banco de Portugal. “E eles tinham o dever de fornecer essa informação ao supervisor”, disse Constâncio. “A carta [de denúncia enviada ao Banco de Portugal em dezembro desse ano] continha elementos para os processos que vieram depois a ser abertos” no âmbito do quais Filipe Pinhal e outros seis administradores foram condenados pelo Banco de Portugal.

    “[Na primeira reunião] Eu e o Pedro Duarte Neves pensamos que ele vinha tentar desculpar-se. Mas a explicação dele não foi convincente e a carta seguiu diretamente para os processos”. “A outra reunião [com Filipe Pinhal] teve a ver com o seu futuro, ele queria saber se se podia candidatar na AG do BCP” [que seria em janeiro de 2008].

    “E nós dissemos o mesmo que aos outros, que ninguém estava inibido enquanto os processos não estivessem concluídos”, disse Constâncio, acrescentando que foi Filipe Pinhal quem pediu a reunião.

  • Outra pergunta, do PS: Não foi à reunião que aprovou, mas foi informado previamente sobre a ordem de trabalhos que iria haver?

    “É possível que sim, estava fora do país e já sabia que não iria à reunião” portanto não tem memória. “O sr. deputado lembra-se de tudo o que recebeu há 12 anos”?

    João Paulo Correia, do PS, insiste e pergunta a Constâncio se falou com José de Matos, o vice-governador que presidiu à reunião, sobre o que se ia falar. Constâncio disse que não falou.

  • "Não houve nenhuma troca de informações" na reunião com Berardo

    João Paulo Correia, do PS, pergunta se já era público que havia irregularidades no BCP quando se reuniu com Berardo. Constâncio sublinha que não se sabia ainda dos “17 veículos” offshore. Outras questões já eram conhecidas, mas não eram as “grandes irregularidades”.

    Para a reunião Berardo “não trouxe nada”. “A reunião foi muito curta porque depois de Constâncio ter pedido esclarecimentos sobre as críticas que tinha feito na televisão, começou a dizer que eu tinha advogados e ele não tinha advogados”. “Ele não disse nada”, conta Constâncio, sublinhando que “não houve nenhuma troca de informações”.

    Constâncio diz que “pensei, depois, que Berardo queria reunir-se comigo sozinho para me passar alguma informação. Como não fui sozinho…”

  • O PSD insiste: as operações de crédito de Joe Berardo correspondem a uma gestão “sã e prudente”? “Essas operações eram legítimas. (…) Eu, se estivesse na Caixa, provavelmente não faria essas operações. E acho que isso é resposta suficiente à sua pergunta”, atira Constâncio.

  • CDS-PP faz uma interpelação à mesa para criticar o facto de ter chegado documentação “volumosa” do Banco de Portugal ontem às 20h53. Só teria sido possível analisar se as pessoas não dormissem.

  • "Eu não receberia o dr. José Berardo sozinho"

    “Eu não receberia o dr. José Berardo sozinho para tratar de assuntos profissionais”, diz Constâncio, que esclarece que foi Berardo quem pediu a reunião e que foi a única que teve.

  • Banco de Portugal devia ter feito um "alerta" à Caixa Geral de Depósitos, diz PSD

    O PSD diz que Constâncio se está a “refugiar” em legalidades. Mas, assim, sendo, com que “base legal” é que chamou, a dada altura, os acionistas do BCP quando havia problemas no banco?

    “No contexto da supervisão prudencial, da preocupação legítima com a estabilidade e normalização da principal instituição privada no sistema, e face a pedidos por parte de acionistas para se reunirem, nós decidimos que era preferível fazer uma só reunião, em que se convocassem vários grupos e todos os acionistas, com o apelo e a pressão sobre eles para que o mais rapidamente estabilizassem o banco. Não era uma reunião com injunção legal, apenas houve um apelo para que normalizassem a situação no banco. Não era preciso nenhuma base legal” para fazer essa reunião.

    Mas, então, seria preciso uma base legal para chamar a Caixa para responder sobre a operação de crédito? “A operação já estava realizada quando o BdP a conheceu. Esta é a verdade”.

    Duarte Pacheco diz que o Banco de Portugal devia ter feito um “alerta” à Caixa Geral de Depósitos porque um crédito daqueles não era gestão “sã e prudente”. E o BdP não o fez.

  • Vítor Constâncio começa a exasperar. Levanta a cabeça para o teto, deita as mãos à cabeça, abre a boca em sinal de espanto e repete-se. Muito. “É a lei”, “Perguntem ao Banco de Portugal”, “eu não posso ter memória de dados concretos de há 12 anos”. Já não há “não me recordo” nem “não me lembro”, mas sim variações mais elaboradas.

    O deputado do PSD Duarte Pacheco pergunta ao ex-governador se considerou que a Caixa estava a seguir uma ação “sã e prudente” ao emprestar 350 milhões de euros a Joe Berardo com as ações do BCP como garantia e sem aval pessoal. “Se o Banco de Portugal não tivesse aceitado o aumento de posição de Berardo no BCP ele já não utilizaria a linha de crédito da CGD”, insiste o deputado.

    “Houve inspeções à Caixa. Houve pressão para que as garantias fossem reforçadas e deu-se indicação para que se fossem constituídas provisões e declaradas as imparidades que se estavam a registar. Isso foi feito conforme está no primeiro ponto do artigo 118”, respondeu Vítor Constâncio.

    Mas logo a seguir é confrontado com declarações do ex-presidente da Caixa Faria de Oliveira, que considerou na segunda-feira que o Banco de Portugal poderia e deveria ter feito mais para impedir as operações que resultaram em créditos ruinosos para a CGD.

    “O engenheiro Faria de Oliveira foi gestor a seguir a estas decisões. (…) O que foi feito? Perguntem ao Banco de Portugal! Eu não tinha o pelouro da supervisão!”.

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