A Associação Coleção Berardo – a dona da coleção de arte do comendador – tem uma semana para enviar aos deputados da comissão parlamentar de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos toda a documentação pedida. E caso não a faça dentro do prazo, a comissão fará uma participação disso mesmo para o Ministério Público, por crime de desobediência.

A medida foi aprovada esta terça-feira por unanimidade na Comissão parlamentar, ainda antes da audição – a última da CPI – ao ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos.

“Relembramos que caso os documentos não cheguem no tempo pedido iremos agir em conformidade”, disse o presidente da comissão, Luís Leite Ramos, acrescentando que agirá, mandatado pelos deputados, “se se mantiver esta falta de vontade da Associação Coleção Berardo”.

Caso os documentos não sejam recebidos, a comissão irá participar às autoridades judiciais, via “PAR [presidente da Assembleia da República], deste crime de desobediência”.

De acordo com Luís Leite Ramos, a comissão entende que o facto dos “títulos da Associação Coleção Berardo serem penhor da Caixa Geral de Depósitos” entra no âmbito da comissão. Isto porque a associação invocou, inicialmente, o facto de não ser cliente da Caixa para se recusar a enviar a informação solicitada.

No dia 14 de junho foi revelado que a ACB, dona da coleção de arte exposta na Fundação Coleção Berardo, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, recusou enviar à comissão parlamentar de inquérito à CGD documentos requeridos pelo CDS-PP.

Em resposta a um requerimento dos centristas, a ACB refere que “não se alcança qual o objetivo da comissão de inquérito com o seu requerimento, pois que a Associação Coleção Berardo em nada poderá contribuir para o inquérito em causa”.

De acordo com a associação ligada ao empresário e colecionador de arte José Berardo, o pedido “extravasa o objeto legalmente fixado” para a comissão de inquérito, argumentando também que a ACB “não é, nem nunca foi cliente da CGD, nem ainda existiu ou existe qualquer concessão de crédito da CGD à Associação Coleção Berardo”.

O requerimento do CDS-PP, datado de 24 de maio, pede à ACB “o envio de todas as atas de assembleias-gerais e anexos, a lista de presenças nas respetivas assembleias-gerais, os estatutos atuais e todas as versões anteriores, a lista de associados (em todas as qualidades) e detentores de títulos de participação, anual, de 2009 até à última assembleia geral”.

O CDS-PP afirma também que a ACB “é designada como sendo uma das ‘partes'” do acordo-quadro celebrado entre José Berardo, Fundação José Berardo, Metalgest, Moagens Associadas, SA, Associação de Coleções e os bancos credores: CGD, BCP e BES.

No acordo, segundo o requerimento, consta que “as partes acordaram a reestruturação dos financiamentos, com vista a criar condições para o cumprimento, pelas entidades Berardo, dos compromissos desses financiamentos”.

Os centristas argumentam que “o acordo, […] as garantias, e a exequibilidade do exercício de direitos sobre as mesmas são essenciais” para a comissão parlamentar de inquérito, “quanto à decisão de concessão, monitorização e reestruturação de créditos pela CGD a entidades do grupo Berardo, que totalizaram mais 439 milhões de euros e geraram, pelo menos, 124 milhões de imparidades no banco público”.

“É por isto óbvia a relação desta associação com os processos de crédito da CGD, que, aliás, o senhor José Berardo confirmou em audição”, de acordo com o CDS-PP, que requer novamente à Associação Coleção Berardo que envie os documentos pedidos.