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Foi uma derrota pesada. Com 47 votos a favor e apenas 28 contra, o Senado do Brasil aprovou um projeto que anula o decreto-lei de Jair Bolsonaro para liberalizar o porte de arma. O diploma ainda tem de passar pela Câmara dos deputados para conhecer o seu destino final. Esta já é tida como a primeira grande derrota do Presidente brasileiro desde que tomou posse, em janeiro deste ano.

Pouco depois da votação, o presidente do Brasil utilizou as redes sociais para criticar a decisão dos senadores brasileiros. “Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”, escreveu Jair Bolsonaro no seu Twitter.

Caso a Câmara dos Deputados chumbe o decreto de Bolsonaro, o governo brasileiro admite recorrer ao Supremo Tribunal Federal para forçar o avanço da medida. Para isso, escreve a Folha de São Paulo, o executivo vai argumentar que o diploma aprovado no Senado para reverter o decreto sobre a posse e o porte de arma é inconstitucional por “interferir no mérito da norma editada pelo Executivo”.

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Esta informação não foi, no entanto, confirmada por Jair Bolsonaro que, aos jornalistas, respondeu que estava limitado nos seus poderes para fazer passar estas alterações à Lei das Armas no Brasil. “Não posso fazer nada. Não sou um ditador, sou um democrata“, disse.

O projeto que anula o decreto presidencial segue agora para análise na Câmara dos Deputados. O tema deverá tramitar em regime de urgência, passando diretamente para para o plenário. Não há ainda prazo para a votação dos deputados.

O diploma assinado em Maio por Jair Bolsonaro permitia o porte de arma a cerca de 20 categorias profissionais e pessoas que residissem em áreas rurais ou com muita violência associada. Além disso, o diploma previa um aumento do número de munições que o proprietário pode comprar anualmente: de 50 para mil.

Decreto facilita porte de armas para políticos, advogados e motoristas de camiões no Brasil