Foi uma derrota pesada. Com 47 votos a favor e apenas 28 contra, o Senado do Brasil aprovou um projeto que anula o decreto-lei de Jair Bolsonaro para liberalizar o porte de arma. O diploma ainda tem de passar pela Câmara dos deputados para conhecer o seu destino final. Esta já é tida como a primeira grande derrota do Presidente brasileiro desde que tomou posse, em janeiro deste ano.

Pouco depois da votação, o presidente do Brasil utilizou as redes sociais para criticar a decisão dos senadores brasileiros. “Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”, escreveu Jair Bolsonaro no seu Twitter.

Caso a Câmara dos Deputados chumbe o decreto de Bolsonaro, o governo brasileiro admite recorrer ao Supremo Tribunal Federal para forçar o avanço da medida. Para isso, escreve a Folha de São Paulo, o executivo vai argumentar que o diploma aprovado no Senado para reverter o decreto sobre a posse e o porte de arma é inconstitucional por “interferir no mérito da norma editada pelo Executivo”.

Esta informação não foi, no entanto, confirmada por Jair Bolsonaro que, aos jornalistas, respondeu que estava limitado nos seus poderes para fazer passar estas alterações à Lei das Armas no Brasil. “Não posso fazer nada. Não sou um ditador, sou um democrata“, disse.

O projeto que anula o decreto presidencial segue agora para análise na Câmara dos Deputados. O tema deverá tramitar em regime de urgência, passando diretamente para para o plenário. Não há ainda prazo para a votação dos deputados.

O diploma assinado em Maio por Jair Bolsonaro permitia o porte de arma a cerca de 20 categorias profissionais e pessoas que residissem em áreas rurais ou com muita violência associada. Além disso, o diploma previa um aumento do número de munições que o proprietário pode comprar anualmente: de 50 para mil.

Decreto facilita porte de armas para políticos, advogados e motoristas de camiões no Brasil