Os procuradores que cheguem ao topo de carreira vão poder receber mais do que o primeiro-ministro, tal como os juízes. A lei que está a ser discutida no Parlamento vai ser clara quanto a este ponto. O texto aprovado na generalidade é omisso no que diz respeito à remuneração dos procuradores mas, segundo avança o jornal Público, essa matéria será corrigida. Para isso, o Ministério da Justiça está a interceder junto do Parlamento.
“A proposta que está no Parlamento é igual à dos juízes antes dos trabalhos do grupo [de trabalho criado no seio da primeira comissão para tratar do assunto]. O Ministério da Justiça está a interagir com o Parlamento na adaptação da proposta inicial, na parte remuneratória”, respondeu o ministério ao diário, quando questionado sobre o tema.
Até agora, tanto responsáveis do Governo como representantes do PS têm garantido que juízes e magistrados do Ministério Público estão no mesmo patamar, isto apesar de a formulação inicial da proposta não ser propriamente clara sobre esta matéria. Pelo sim pelo não, os procuradores querem que a lei não deixe margem para interpretações dúbias.
Assim, e havendo uma aparente consonância de posições entre as partes, o estatuto que regula a carreira dos procuradores deve tornar-se mais explícito, deixando claro que juízes e procuradores poderão ambos vir a receber mais do que o primeiro-ministro, chegando ao teto salarial do Presidente da República.
