A ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou esta quarta-feira que “não interessa” ao Governo ter uma nova lei de bases da Saúde “a qualquer preço”, mas uma lei que “responde melhor aos portugueses”.

“Neste momento, a posição do Ministério da Saúde é acompanhar com óbvio interesse e com óbvia expectativa que a solução final seja a de aprovação de uma lei de bases” que “melhor responda às expectativas dos portugueses”, afirmou Marta Temido aos jornalistas no final de uma audição na comissão parlamentar de Saúde.

A reação de Marta Temido surge um dia depois de as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) terem sido rejeitadas no grupo de trabalho parlamentar sobre a revisão do diploma. As votações terão agora de ser confirmadas na especialidade e em plenário, para efeitos de votação final global.

Marta Temido sublinhou que “o parlamento e os senhores deputados têm a sapiência e condições mais do que suficientes para garantir um bom resultado”. Contudo, vincou, “não nos interessa ter uma nova lei de bases a qualquer preço, interessa-nos ter uma lei de bases que responda melhor aos portugueses”.

Nós consideramos desde o início que a nova lei de bases que melhor responde às expectativas dos portugueses é aquela que correspondia à proposta apresentada pelo Governo”, sublinhou Marta Temido.

Mas mesmo venha a ser aprovada uma proposta próxima desta, será “apenas o princípio de um trabalho que tem que continuar”, disse.

Sobre a inclusão de propostas do PSD na nova lei, a ministra disse que as preferências do Governo “são claras” e vão no sentido da gestão pública, que “apenas supletiva e temporariamente” pode ser assegurada por contrato público com outras entidades. “Vão [também] no sentido de que as taxas moderadoras sejam limitadas aos casos em que são apenas uma moderação ao consumo e não um copagamento e vão no sentido do reforço dos doentes e da tendencial dedicação plena dos profissionais de saúde”, disse, defendendo que a nova lei tem de “acautelar esses aspetos”.

Questionada sobre as negociações com a esquerda terem falhado, Marta Temido disse não ter elementos que permitam concluir que “isso corresponde à realidade”. “Não conheço o detalhe das negociações e das conversas que serão certamente mantidas no sentido de dizer que não vamos ter uma nova lei de bases ou que a vamos ter com esta ou com aquela configuração. Eu não tenho essa informação”, comentou.

Quanto às novas PPP só acontecerem na próxima legislatura, a ministra afirmou: “Novas PPP no sentido de novas parcerias público-privada, e sobretudo se for de gestão, penso que com este Governo, e com aquilo que são as afirmações que têm sido feitas, em legislatura nenhuma”.

Também questionada sobre se considera preocupante a situação dos médicos tarefeiros, que trabalham 17 horas por dia, e o facto de os prestadores de serviço não estarem sujeitos a regras, nomeadamente na carga horária, afirmou que sim. “A discussão do enquadramento da força de trabalho do Serviço Nacional de Saúde é um dos aspetos importantes desta proposta de lei de bases de saúde que nem sempre tem estado a ser olhado com tanta atenção quanto desejaria”, adiantou.

Marta Temido disse que há a preocupação de “recorrer o menos possível às prestações de serviço”, mas há situações em que é um recurso necessário como no Algarve, onde a falta de médicos origina ruturas que preocupam.

A situação tem tentado ser combatida com “medidas muito concretas”, disse adiantando que foi aberto agora um concurso para 1.264 recém-especialistas para o SNS e vão ser publicitados os postos de trabalho que vão ter incentivo.