O Ministro das Finanças garantiu esta quarta-feira que não haverá “tempo de férias” para tratar dos processos pendentes relacionados com integração de precários no Estado (PREVPAP) e que a situação dos investigadores e da RTP ficará concluída “nas próximas semanas”.

Falando na Comissão do Trabalho e Segurança Social e questionado pelos deputados sobre os processos de homologação ao abrigo do PREVPAP, Mário Centeno disse que os processos “estão a ser concluídos”. O governante explicou que no caso da RTP, existem situações “muito díspares” e “não é possível generalizar”.

“Nós estamos a olhar caso a caso e ainda que possa parecer demasiado tempo, não é uma matéria que deva ser vista de forma ligeira”, acrescentou Centeno, referindo-se ao facto de entre 52 casos, existirem 11 trabalhadores com decisões do tribunal com pareceres desfavoráveis à sua integração.

No final do mês passado, os 123 precários da RTP enviaram uma carta aberta ao Governo na qual questionam quando serão homologados os processos dos 51 trabalhadores que obtiveram parecer positivo e quando haverá resposta de reavaliação de outros 92.

Numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, e aos ministros das Finanças, Mário Centeno, da Cultura, Graça Fonseca, e do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva, os 123 precários da RTP questionam “quando vão finalmente ser homologados os processos dos 51 trabalhadores precários que obtiveram parecer positivo” da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).

Os trabalhadores recordam que, no dia 20 de fevereiro, Mário Centeno disse no parlamento que 51 precários da RTP tinham recebido parecer positivo da CAB e que os respetivos processos iriam para a homologação. “Estranhamos e lamentamos tanta demora na homologação destes processos que, de acordo com a ministra da Cultura, deveria estar concluída no final do primeiro trimestre de 2019, ou seja, até há dois meses”, referem. “Recordamos que o PREVAP para o setor empresarial do Estado deveria estar concluído a 31 de maio … de 2018. Está prestes a concluir-se um ano de atraso”, sublinham.

Além disso, apontam, há ainda 92 trabalhadores que, segundo declarações da ministra da Cultura em 12 de março na comissão de Trabalho e Segurança Social, passariam “a ter também parecer favorável”, depois da RTP ter “mudado de opinião”. Em conclusão, apontam que “todos os trabalhadores precários da RTP precisam de uma resposta urgente e todos precisam de ter os seus direitos reconhecidos”.

No seu discurso inicial, Centeno garantiu que o executivo se mantém “empenhado” no combate à precariedade, sendo o PREVPAP “o maior exemplo disso”.

Segundo dados atualizados esta quarta-feira pelo ministro das Finanças, o número de processos homologados com parecer favorável ascende a 13.222. O número de processos homologados com parecer desfavorável é, por sua vez, neste momento, de 1.662. “Isto corresponde, na Administração Central, a 1.621 concursos abertos com 9.211 postos de trabalho; na Administração Local, 4.002 concursos abertos com 9.618 postos de trabalho”, precisou. No setor empresarial do estado, em que a regularização de vínculos não carece de concurso, foram homologados 1.212 pareceres favoráveis e 331 pareceres desfavoráveis.