A provedora de Justiça defendeu esta quarta-feira que Portugal tem todas as condições para ser “exemplar” no tratamento dado aos requerentes de asilo que chegam aos aeroportos, apontando que é um fenómeno com um contexto que é novo para Portugal.

Maria Lúcia Amaral esteve no Parlamento para falar sobre o relatório de atividades de 2018 da provedora de Justiça e do Mecanismo Nacional de Prevenção de Tortura, onde, entre outros temas, falou dos centros de detenção temporária nos aeroportos, referindo que é uma questão preocupante. “São espaços muito confinados, onde estão muitas vezes muitas pessoas em condições terríveis”, denunciou.

A provedora de Justiça ressalvou, no entanto, que se trata de um fenómeno que tem um contexto específico, que é “novo para o Estado português”.

O Estado português tem de estar pronto para o saber enfrentar devidamente. Eu creio que temos todas as condições para também nisso podermos ser exemplares”, defendeu Maria Lúcia Amaral.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Lembrou que Portugal, ao contrário de outros países europeus, não tem sofrido pressão nas suas fronteiras marítimas por parte de pessoas que procuram o país como refúgio, mas salientou que essa pressão começa a existir por via aérea. “Pessoas que chegam aos postos de fronteiras, sobretudo ao aeroporto de Lisboa, e que nesse local pedem asilo, pedem proteção internacional. Diz a lei que essas pessoas não podem sair da área internacional do aeroporto enquanto não for resolvida a sua situação”, disse a provedora.

Maria Lúcia Amaral contou aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que visitou o centro de detenção temporária do aeroporto de Lisboa e falou com várias dos requerentes de asilo.

“Pessoas de uma fragilidade imensa, até linguística, que tinham pagado uma viagem longa e cara de avião, que não sabiam nada da sua situação, mas que sabiam uma coisa e repetiam: ‘isto é muito duro, muito duro. Eu ficarei aqui durante 60 dias e depois fico livre'”, relatou.

De acordo com a provedora, trata-se de um “quadro aflitivo”, referindo-se à sobrelotação, sobretudo no aeroporto de Lisboa, mas salientando que a atividade do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é muito complexa.

Salientou, nesse sentido, que se Portugal tem o dever de acolher de forma digna quem o procura como refúgio, tem também o dever de impedir que haja a ideia de que o país é permeável ao tráfico de pessoas. “É insuportável que nós permitamos que o espaço do aeroporto de Lisboa, que foi pensado nos finais da década de 1990 para acolher aquilo que era a vinda de 48 em 48 horas de uma pessoa indocumentada que lá ficava 24 horas e depois era recambiada, agora acolha 50 e 60 pessoas”, defendeu.

A provedora de Justiça disse já ter falado com o Ministro da Administração Interna sobre esta questão, tendo defendido que a “única saída” é a construção da unidade habitacional de Almoçageme, no concelho de Sintra. “Nós temos condições e temos o dever de sermos exemplares nesta matéria, que é um dos grandes flagelos contemporâneos”, rematou.