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Cartão de Cidadão

Ordem dos Notários disposta a ajudar na resolução do serviço do cartão de cidadão

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A Ordem dos Notários quer constituir-se como uma "rede complementar" do serviço prestado nas conservatórias. Objetivo é melhorar os serviços públicos através da recolha de dados para emitir o CC.

Tiago Petinga/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A Ordem dos Notários (ON) já comunicou ao Ministério da Justiça que, face aos problemas ligados à renovação do cartão do cidadão, os notários podem assumir-se como “rede complementar” daquele e de outros serviços públicos das Conservatórias.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Ordem dos Notários, Jorge Silva, referiu que a ON apresentou há meses uma proposta ao Ministério da Justiça naquele sentido, ou seja que os notários se constituam como uma “rede complementar” do serviço prestado nas conservatórias, incluindo o da renovação do cartão do cidadão, numa altura em que há “problemas de estrangulamento” naqueles serviços por motivos vários.

Assim, disse, os notários poderiam ajudar a melhorar os serviços públicos através da recolha de dados para emissão do respetivo cartão do cidadão, já que se trata de uma profissão a quem está conferida fé pública.

Esta intermediação, em seu entender, permitiria evitar as enormes filas para renovação do cartão de cidadão, pois caberia ao notário, uma vez recolhido os dados, tratar da renovação do cartão do cidadão.

Jorge Silva sublinhou que a ON apresentou há meses uma proposta de criação desta “rede complementar”, à semelhança do que já existe noutros países, aguardando uma resposta do Governo a esta matéria que, admitiu, exige alterações legislativas para o efeito.

Segundo o bastonário dos notários, a ajuda destes profissionais no melhoramento da eficácia e descongestionamento dos serviços públicos não teria de se resumir ao cartão do cidadão, podendo também ser alargado a matérias do registo civil como casamentos e divórcios, bem como em outras áreas onde existem dificuldades de resposta dos serviços públicos.

“Poderíamos ajudar a resolver este problema antes que a rede de resposta entre em rutura”, enfatizou.

O bastonário da ON reconheceu que a secretário de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, tem vindo a simplificar procedimentos e a introduzir outros mecanismos como a Chave Móvel Digital, mas observou que estas medidas positivas acabam por ser anuladas pelo estrangulamento dos serviços de atendimento, em resultado de uma conjuntura formada com as alterações à lei da nacionalidade, imigração, Brexit e défice de pessoal nas conservatórias.

Em sua opinião, o Governo, embora em final de legislatura, não pode prolongar por demasiado tempo o problema do estrangulamento dos serviços prestados nas conservatórias.

Entretanto, citado pelo jornal Público, a secretária de Estado admitiu que só nos primeiros quatro meses de 2019 a procura geral pelos serviços do cartão de cidadão aumentou 24% face a igual período do ano passado, com especial incidência na região da Grande Lisboa.

Em comunicado, o Ministério da Justiça esclareceu hoje que todos os cidadãos, com mais de 25 anos e com Chave Móvel Digital ou com leitor de cartão de cidadão, podem pedir, desde quinta-feira, a renovação ‘online’

Nos primeiros quatro dias, segundo o comunicado, 1400 pessoas já optaram por esta via.

“É também possível fazer o pedido de renovação em 38 Espaços Cidadão da área metropolitana de Lisboa, onde, desde de 20 de maio, foram já pedidos 5.661 novos cartões”, refere.

Na semana passada, disse ainda o Ministério da Justiça, começaram também a ser enviados, via SMS, alertas para a aproximação do fim do prazo de validade do cartão de cidadão já com uma proposta de data e local para o agendamento.

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