A Direção Geral de Saúde (DGS) ainda não recebeu qualquer proposta do Partido Socialista para a implementação de um modelo de isenção de taxas moderadoras nos centros de saúde. Ouvida pelo Observador, Graça Freitas, diretora-geral de saúde, revelou que não tinha conhecimento da proposta dos socialistas e admitiu não ser essa uma competência da DGS.

“Creio que nunca seria apenas a Direção Geral de Saúde [a decidir sobre os modelos de isenção das taxas moderadoras]. A DGS poderá dar o seu contributo sobre as situações em que deve ser considerada a isenção da taxa, mas isso é uma competência de outra agência do Ministério da Saúde”, explica Graça Freitas detalhando que é a Administração Central do Sistema de Saúde quem tem a competência de definir os critérios.

Em declarações ao Público, a deputada socialista Jamila Madeira, explicara que a proposta do PS para eliminar as taxas moderadoras deve ser aplicada de forma faseada, com base em critérios definidos pelo Parlamento e pela Direção Geral de Saúde. Entre os critérios avançados pelos socialistas, consta o encaminhamento através da Linha de Saúde 24 ou a frequência de consultas.

Sobre a eventual colaboração da DGS na definição destes critérios, Graça Freitas avança como prioridades da DGS as “áreas de prevenção da doença”, como “toda a área da saúde sexual, reprodutiva, do planeamento familiar, da saúde materna e da saúde infantil”, todas elas áreas que já estão abrangidas por isenções de taxas moderadoras.

O PS defende o fim das taxas moderadoras, mas de forma faseada, de acordo com o Expresso. O executivo de António Costa deu instruções à bancada socialista para alterar na especialidade o diploma apresentado pelo Bloco de Esquerda que previa a eliminação já em 2020 do pagamento das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas no Serviço Nacional de Saúde.