Os funcionários judiciais realizam esta terça-feira o primeiro de cinco dias alternados de greve em protesto pela integração de um suplemento de 10% no ordenado, estando ainda marcada uma concentração destes profissionais em Lisboa.

Segundo adiantou à agência Lusa Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), a concentração efetua-se pelas 9h00/9h30 no Campus da Justiça, em Lisboa.

O SFJ marcou uma greve nacional alternada de cinco dias para protestar pela forma como o Governo lhes vai integrar um suplemento de 10% no ordenado, considerando que se trata de “uma redução efetiva do vencimento”.

E o primeiro dia está a verificar uma adesão elevada a nível nacional, disse à Lusa o dirigente sindical Fernando Jorge.

A ideia que temos é a de que há muitos tribunais que podem estar completamente encerrados e outros em que a adesão se situa na casa dos 80 ou 90%. Há da parte dos oficiais de Justiça uma manifestação inequívoca de desagrado relativamente à forma como estão a ser tratados pelos Ministério da Justiça e pelo Governo”, disse o presidente do Sindicato dos Funcionários de Justiça.

Em causa neste protesto está o Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019 que integra um suplemento de 10% no vencimento dos oficiais de justiça. Segundo o novo diploma, este valor é abonado 11 vezes por ano, mas o pagamento é dividido pelos 14 salários auferidos pelos trabalhadores durante um ano.

Atualmente, os oficiais de justiça recebem este subsídio 11 meses por ano e não está integrado no ordenado. Estes profissionais da justiça exigem a sua integração no ordenado e o pagamento de 14 meses.

Fernando Jorge, na concentração organizada no Campus Justiça, em Lisboa, apelidou como discriminatória a atitude do Ministério da Justiça porque aplicou aos funcionários judiciais um critério diferente do que aquele que foi aplicado aos magistrados acrescentando que, até ao momento, não houve mais desenvolvimentos a não ser uma convocatória para uma reunião na próxima quinta-feira.

“Ao que julgamos saber é para nos dizerem: ‘ou é integrado assim ou não é integrado de maneira nenhuma’ e isto é uma desconsideração com a qual não podemos compactuar”, afirma frisando que os funcionários judiciais querem ver efetivados os mesmo critérios que foram usados em relação aos juízes e procuradores.

“O Governo ainda vai a tempo de emendar a mão e ter uma atitude de sensatez, de consideração e respeito para com uma classe profissional que dá muito à Justiça. Estamos a falar de um encargo da ordem dos 700 mil euros, nem chega a um milhão, para um universo de seis mil oficiais de Justiça”, afirmou.

O dirigente sindical espera que as greves e as concentrações venham “a chamar a atenção do Ministério das Finanças, do primeiro-ministro e do Presidente da República” mas diz estar surpreendido com o Ministério da Justiça por ter adotado “uma atitude discriminatória” em relação a um grupo profissional “que trabalha a altas horas da noite sem ganhar um tostão de horas extraordinárias”. “Se em relação a uns a integração é feita diretamente em 14 meses porque é que para nós a integração é feita apenas dividindo os 11 meses por 14? Isto provoca uma diminuição do vencimento mensal”, criticou Fernando Jorge.

Presente no protesto esteve o deputado do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza que anunciou que o partido vai apresentar esta terça-feira na Assembleia da República um projeto de resolução com recomendações sobre o assunto.

A greve está marcada para 25 e 28 de junho e 2, 4 e 12 julho e o SFJ garante que os tribunais vão paralisar na sua totalidade no país, uma vez que não vão ser garantidos os serviços mínimos. O sindicato marcou cinco dias alternados, uma vez que uma greve de 24 horas não tem serviços mínimos face aos recentes acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.

A concentração que decorre esta terça-feira em Lisboa conta com a participação de dezenas de trabalhadores e na próxima sexta-feira no Porto.

António Marçal, secretário-geral do SFJ, sublinhou que o protesto está relacionado com “o continuar por parte do Ministério da Justiça em não cumprir com aquilo que se compromete com os oficiais de justiça”, tendo sido “a última gota de água” a não integração total do suplemento no vencimento. Recordou que a ministra da Justiça se comprometeu na Assembleia da República a fazer essa integração.

O sindicato mais representativo dos oficiais de justiça promete um conjunto de greves para o período eleitoral das legislativas (setembro/outubro) caso o Governo não reveja esta situação.