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Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo “apressou-se” a promulgar decreto-lei de Execução Orçamental para não adiar descentralização

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A descentralização de competências para as autarquias foi um dos motivos que levaram à rápida promulgação do diploma de execução orçamental. Marcelo quer que o diploma entre em vigor antes de julho.

JOSÉ COELHO/LUSA

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o decreto-lei de Execução Orçamental, um dia depois de o diploma ter entrado em Belém, para que “possa entrar em vigor ainda antes do início do segundo semestre”, ou seja, a 1 de julho. Na nota publicada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a rápida promulgação “tendo presente que conviria não adiar mais a execução das medidas relativas à descentralização de competências para as autarquias locais”.

Apesar da rápida promulgação, o Presidente não deixa ainda de “lamentar novo adiamento na aplicação das novas normas contabilísticas na Administração Pública”.

O chefe do Estado registou, ainda, “o zelo colocado na execução orçamental do primeiro semestre de 2019, de resultados, em parte, já conhecidos, ultrapassando as metas anteriormente fixadas”.

Rebelo de Sousa afirmou-se ainda “sensível a que, no início da nova legislatura, entre finalmente em vigor a nova legislação sobre enquadramento orçamental”.

Já na segunda-feira, em Braga, Marcelo tinha prometido promulgar “rapidamente” o decreto que é uma “peça fundamental” para gerir o Orçamento do Estado.

“Curiosamente, entrou hoje [segunda-feira] em Belém o decreto de Execução Orçamental. Como sabem, o Orçamento de Estado entra em vigor no dia 01 de janeiro e depois há uma peça fundamental para poder ser executado que se chama Decreto de Execução Orçamental. Entrou hoje, irei promulgá-lo rapidamente para ainda entrar em vigor na primeira metade do ano”, afirmou, no final da missa campal integrada nas festividades de S. João.

Segundo explicou, “a curiosidade” é que o decreto entrou em Belém no dia em que foram conhecidos os números do Instituto Nacional de Estatística (INE), que apontam para que Portugal registou um excedente orçamental de 0,4% do PIB até março, face ao défice de 1% no período homólogo, e melhor que a meta do Governo para o conjunto do ano, de um défice de 0,2%.

“Já tinha a noção de excedente orçamental, que traduz uma política muito rigorosa do ponto de vista orçamental, uma grande contenção do ponto de vista orçamental e a preocupação, obviamente, de não apenas cumprir a meta de 0% e até ir mais longe e ter um superavit orçamental”, afirmou o chefe de Estado.

O Presidente da República considerou que “nenhum português pode deixar de estar satisfeito” com os números da execução orçamental, mas avisou que “não há bela sem senão” e que ficaram despesas por fazer, essencialmente no setor social.

“Qual é o senão? É que uma gestão financeira feita com esta atenção e rigor acaba por atirar para o final do ano um conjunto de despesas, um acerto e compensação de despesas quando já se tem a certeza de que o objetivo do défice está atingido”, argumentou.

“Nesse sentido, como em tudo na vida, há setores que se ressentem mais porque a contenção de despesas ocorre de forma mais drástica no início do ano, permitindo depois, quando chega aos últimos meses do ano, acorrer a algumas despesas, sobretudo de natureza social”, continuou.

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