A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) acredita que ainda será possível nesta legislatura resolver alguns dos problemas na área da Saúde, seja os descongelamentos das progressões seja os novos recrutamentos, que aguardam resposta das Finanças.

“Acreditamos que dentro desta legislatura ainda possa haver condições para, querendo o Governo, alguns dos problemas possam ser resolvidos, seja os novos recrutamentos, seja o descongelamento, ou até as questões relacionadas com a ADSE ou com a necessidade de um acordo coletivo para os técnicos superiores de saúde”, disse à Lusa José Abraão, da FESAP, que se reuniu com a ministra da Saúde esta terça-feira.

O responsável explicou que, em relação aos recrutamentos, a ministra Marta Temido disse que “há um pacote de novas admissões nas diversas profissões à espera nas Finanças” e sublinhou a necessidade de avançar com estas admissões “para suprir necessidades permanentes nos serviços”.

“Há trabalhadores que continuam a dar centenas de horas suplementares, na maior parte dos casos não são pagas e não sabem quando serão eventualmente gozadas”, afirmou José Abraão, acrescentando: “Os trabalhadores estão num ponto de exaustão… o trabalho é muito, os salários baixos e há 19.000 que estão em carreiras gerais que esperam respostas para que o descongelamento se possa fazer, seja agora ou na outra legislatura”.

Na reunião desta terça-feira foram ainda abordados os diversos vínculos (Contrato Individual de Trabalho – CIT ou Contrato de Trabalho em Funções Públicas — CTFP), um assunto em que o sindicalista disse ter transparecido “alguma sensibilidade” por parte do Governo “para regularizar as condições de trabalho (…), nem que seja no futuro”.

“Já não há razão nenhuma hoje para que possam existir CIT e CTFP, que só geram tratamentos diferenciados e injustiças no que diz respeito a trabalhadores que fazem exatamente o mesmo”, sublinhou.

“Abordámos ainda a questão da injustiça gritante quando o Governo tem há mais de um ano um projeto de diploma para alargar e criar condições de inscrição na ADSE para os com contratos individuais trabalho dos hospitais EPE e das empresas municipais. Quanto a isto não há evolução e ficou marcada próxima reunião para o dia 8 de julho”, afirmou.

A necessidade do acordo coletivo trabalho para os técnicos superiores de saúde foi outra das matérias abordadas na reunião, com os sindicatos a defenderem que, depois de se ter feito o mesmo para as carreiras gerais, seria justo que o mesmo acontecesse para aqueles profissionais.

“Esperamos que possa haver condições para os descongelamentos das progressões para os contratos individuais de trabalho. Depois de termos reunido comissões paritárias, pelo menos ficamos com a ideia de que não há caminho marcado para fazer no futuro e daí a greve do dia 28”, explicou José Abraão, lamentando a falta de uma “resposta clara e objetiva” da tutela.