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Autoridade Tributária

Trabalhadores da AT em greve manifestam-se na quinta-feira por melhores carreiras

O objetivo do protesto, que decorre em dia de greve nacional dos trabalhadores da AT, é mostrar ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que não aceitam a desvalorização das suas carreiras.

A associação considera que o anteprojeto que estabelece a revisão das carreiras especiais reduz a AT a uma versão 'low-cost'

ANDRE KOSTERS/LUSA

Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira manifestam-se na quinta-feira junto ao Ministério das Finanças, dia em que vão fazer uma greve nacional por carreiras especiais valorizadas, foi anunciado esta terça-feira.

Artur Sequeira, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), disse à agência Lusa que a concentração deverá ter uma elevada participação, tendo sido fretados vários autocarros para transportar trabalhadores de vários pontos do país até Lisboa.

O objetivo do protesto, que decorre em dia de greve nacional dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, é mostrar ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que não aceitam a desvalorização das suas carreiras.

Segundo Artur Sequeira, o processo negocial relativo à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi dado por encerrado pelo Governo, sem que tivesse sido contemplada qualquer proposta apresentada pela federação e sem que o projeto governamental tivesse sido suficientemente ponderado.

As principais críticas da FNSTFPS às propostas governamentais “centram-se nas carreiras propostas que, para além de não respeitarem o quadro legal vigente, não consideram a especialização existente e persistem na manutenção de carreiras subsistentes, nos suplementos remuneratórios que o Governo insiste em não integrar nos vencimentos”.

A Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), que também convocou greve para quinta-feira e participa na concentração, saiu esta terça-feira insatisfeita de uma reunião com o Governo para negociar a revisão das carreiras especiais.

A associação considera que o anteprojeto de decreto-lei que estabelece a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, apresentado pelo Governo, persiste nos “mesmos erros e omissões” e reduz a Autoridade Tributária e Aduaneira a uma versão ‘low-cost’, em que o esforço e o trabalho dos profissionais “perde força legal por passarem a ser regidos por um enquadramento legal de carreiras extremamente prejudicial”.

Após a reunião desta terça-feira com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), que não está envolvido nas ações de quinta-feira, manifestou descontentamento pela falta de resultados negociais, e afirmou que os trabalhadores têm motivos para lutar.

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