O secretário de Estado Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, admite que o contrato de concessão que foi assinado entre a ANA e a o Governo de Pedro Passos Coelho, no quadro da venda da gestora dos aeroportos “condicionou a opção do Governo” em relação à solução para a expansão aeroportuária de Lisboa.

No entanto, o governante que tem agora a tutela das infraestruturas, assume também que o desenvolvimento de um aeroporto complementar na base do Montijo foi o uma opção do atual Governo. “É certo que o contrato de concessão com a ANA – assinado durante o Governo de Passos Coelho  – condicionou a opção do Governo. Mas o Governo atual optou pelo Montijo e optou bem”.

É  o esclarecimento de Souto de Miranda enviado às redações depois de declarações do antigo presidente do LNEC e atual ativista da Plataforma Cívica Aeroporto BA6 – Montijo Não à agência Lusa. Carlos Matias Ramos defendeu esta quarta-feira que a construção do futuro aeroporto do Montijo, como solução complementar do aeroporto Humberto Delgado, “não é uma decisão do Governo, mas sim da ANA — Aeroportos de Portugal.

“Não é uma decisão estratégica do Governo, a longo prazo, dos interesses do país. Mas sim da concessionária [ANA – Aeroportos de Portugal] que tem a faca e o queijo na mão por um contrato que lhe foi altamente benéfico”, realçou o também antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros. De acordo com Matias Ramos, o Governo está preso a um contrato celebrado com a concessionária. “[O secretário de Estado] Percebe isto. Mas está manietado por um contrato”, indicou.

As declarações foram feitas por Matias Ramos depois de uma audiência com o secretário de Estado que já tinha sido pedida há oito meses, no tempo do antecessor no cargo, e na qual entregou um documento com a posição desta associação sobre a opção Montijo. Em resposta às declarações, o secretário de Estado Adjunto afirmou que os alertas “qualificados” entregues por Matias Ramos “foram devidamente registados e serão tidos em conta para a melhoria do projeto”.

Souto de Miranda recordou, no entanto, que Matias Ramos, enquanto presidente do LNEC, esteve muito envolvido no projeto de construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete,  sublinhando que muita coisa mudou em dez anos. E elenca ainda as vantagens da solução Montijo que foi proposta pela concessionária privada ainda ao anterior Governo e aceite pelo atual, tendo dado origem à assinatura de um memorando de entendimento no início do ano.

  • Montijo está a 25 minutos de Lisboa,
  • Não custa um cêntimo aos cofres do Estado.
  • Tem capacidade de expansão para as próximas décadas
  • Estará construído em 2022
  • Será ambientalmente respeitador (ainda não há estudo de impacte ambiental aprovado)
  • Melhorará toda a rede de acessibilidades da margem sul do Tejo.

Argumentos novamente usados para afastar o cenário de reavaliar a opção Montijo, reafirmando ainda que aquilo vários  vários membros do Governo já disseram : não há opção B.

Esta declaração do secretário de Estado surge no momento em que se aguarda que a APA (Associação Portuguesa do Ambiente) emita um despacho de conformidade em relação ao estudo de impacte ambiental entregue pela concessionária ANA em abril.  O estudo, que já foi rejeitado uma vez pela autoridade do ambiente, terá de ser objeto de consulta pública e só depois a APA irá emitir um parecer definitivo sobre a construção do aeroporto no Montijo.

Segundo informação prestada ao Observador por fonte oficial da APA há 12 dias, foi necessário pedir elementos adicionais à concessionária ANA o que fez parar o prazo legal para emitir a decisão sobre a aceitação do estado de impacte ambiental.

Ainda que o Montijo não seja para já uma certeza, e até o primeiro-ministro já reconheceu que se houver um chumbo ambiental, o projeto não avançará, para o secretário de Estado, “Alcochete deixou de ser opção há dez anos e não é agora alternativa: é muito mais distante, muito mais caro e implicará perda de receita para o país muito significativa. Ficará como reserva estratégica para os próximos cem anos. Mas para os próximos 50 anos Lisboa/Montijo darão boa capacidade de resposta”.