O Parlamento deverá chumbar esta quarta-feira as limitações sugeridas pelo PS à proposta do Governo de aumentar o período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e para desempregados de longa duração, noticia o Jornal de Negócios.
A proposta de alargar o período experimental dos contratos sem termo destes trabalhadores de 90 para 180 dias foi apresentada pelo Governo à Concertação Social em maio e integra o novo documento com as várias alterações que o executivo quer introduzir no Código do Trabalho.
Esse documento inclui ainda a proposta de reduzir a duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos e uma menor margem para renovações, que não poderão ser superiores à duração do primeiro contrato.
Governo quer alargar período experimental para 180 dias para primeiro emprego
O PS tinha, antes, apresentado um conjunto de mudanças à proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho, especialmente de forma a limitar o uso abusivo do período experimental.
A proposta apresentada pelo PS passava por limitar a apenas três vezes a possibilidade de um empregador denunciar o contrato para o mesmo posto de trabalho — evitando que as empresas possam preencher um lugar com sucessivos contratos nunca excedendo o período experimental.
De acordo com o Negócios, PSD e CDS vão apoiar a proposta do Governo para a alteração do Código de Trabalho — mas vão chumbar as tais “normas anti-abuso”. Ambos com o argumento de que essas limitações não fazem parte do acordo de concertação social.
PS quer norma para travar uso abusivo do período experimental no Código do Trabalho
Já o Bloco de Esquerda e o PCP desvalorizam as limitações apresentadas pelo PS e deverão votar contra uma vez que discordam, à partida, do aumento do período experimental.
A deputada social-democrata Clara Marques Mendes justificou ao Negócios a opção do PSD de votar contra as alterações propostas pelo PS com o argumento de que “está a ser violado o acordo de concertação social, uma vez que estas propostas não estão de forma nenhuma expressas no acordo”. “Entendemos que o PS, que tem como secretário-geral o primeiro-ministro que assinou o acordo, está a violar esse acordo”, disse a deputada.
Do lado do PCP, Rita Rato disse àquele jornal que o partido vai votar contra “porque o que se impunha discutir era a redução do período experimental e não o seu alargamento”. Já o Bloco de Esquerda, pela voz de José Soeiro, diz que não o aumento do período experimental não deve ser mantido, “com mais ou menos flores”.
