O PCP acusou esta quarta-feira o PS e o PSD de “interferências e pressões sobre o poder judicial” através de projetos de legislação que “não podem ser desligados de um quadro de um número crescente de investigações judiciais”.
Em comunicado, os comunistas criticaram as propostas de sociais-democratas e socialistas que pretendem alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, em discussão no Parlamento em sede de especialidade, concluindo que “PS e PSD estão apostados em diminuir a representatividade dos magistrados com assento naquele órgão, dando prevalência aos elementos designados pelo poder político”.
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Para o PCP, “estes projetos e propostas não podem ser desligados de um quadro de um número crescente de investigações judiciais”, até porque “configuram um novo patamar de interferências e pressões sobre o poder judicial e os seus órgãos próprios, em desrespeito pelo princípio constitucional da separação de poderes.”
O respeito pela autonomia do Ministério Público e pela independência do Poder Judicial, bem como pelo princípio do paralelismo das magistraturas, que a Constituição consagra, é condição indispensável para travar com êxito o combate à alta criminalidade e à corrupção, que põe em causa a credibilidade da justiça e degrada o próprio regime democrático”, lê-se no comunicado.
Os comunistas rejeitam e criticam “ações e iniciativas, venham de onde vierem, que contribuam para adensar um clima de alegado alastramento e de generalização da corrupção na sociedade portuguesa e que abram portas ao ataque sistemático contra as instituições e a conceções que com esse pretexto ponham em causa o próprio regime democrático”.
O PCP valoriza “avanços positivos no panorama atual do combate ao crime económico e à corrupção”, que atribuem “ao trabalho esforçado e à exigência que os profissionais da justiça põem no desempenho das suas funções, e considera ser condição necessária, para uma viragem consistente neste combate, uma política de efetiva dotação dos meios humanos e materiais afetos à investigação criminal e a dignificação dos seus respetivos estatutos profissionais”.
Em debate na Assembleia da República, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, estão propostas do PSD e PS para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, preconizando os sociais-democratas que os representantes da sociedade civil devem ser maioritários naquele órgão, ao contrário do que acontece atualmente, em que a maioria dos membros são magistrados.
