“É o segundo recuo do PS na área da saúde em pouco tempo. Não sei o que estará por trás”. A frase é de Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, que não consegue encontrar razões para explicar a ideia dos socialistas para fasear o alargamento da isenção das taxas moderadoras. Ou melhor: o bloquista entende que há mais motivos além daqueles que o PS tem apresentado e sugere que a “pressão dos privados” possa ter sido uma razão mas determinante, apesar de nunca reconhecida.
O deputado responsável pelo dossier da saúde no BE começa por lembrar que o PS concordou, na fase inicial, com o projeto de lei bloquista sobre as taxas moderadoras. O diploma prevê que a isenção de taxas moderadoras chegue também às consultas nos centros de saúde, consultas de especialidade, análises e exames médicos desde que tenham sido prescritos por médicos do SNS. “Até porque a redação da proposta decorre da formulação apresentada pelo PS no âmbito da lei de bases da Saúde”, explica.
Este era de facto um tema que estava a ser discutido no grupo de trabalho que discute a lei de bases mas, notando a dificuldade de haver um entendimento à esquerda e temendo que não houvesse uma nova lei-quadro, o BE quis garantir “que os avanços alcançados nas taxas moderadoras seguiam em frente”. Assim, apresentou um projeto de lei autónomo que bebia diretamente da proposta de alteração do PS para assegurar o apoio socialista e aprovação à esquerda. No debate na generalidade sobre o diploma, há pouco menos de duas semanas, as intervenções dos vários deputados do PS, do BE e do PCP não deixavam antever que havia um novo desencontro à vista. Mas havia — e estava bem perto.
O PS trocou galhardetes com a direita e com a esquerda, que devolveu os ataques e também apontou o dedo à direita, em particular ao PSD, que falou em “oportunismo” para criticar o Bloco de Esquerda e o PCP. Um ciclo vicioso de ataques. Mas todos os argumentos estavam toldados pelo tema da lei de bases da Saúde. No debate sobre as taxas moderadoras pouco se falou delas e muito se disse sobre as PPP na Saúde — o ponto quente da recente rutura na geringonça. No fim, acabaram todos de mãos dadas: o projeto de lei do BE foi aprovado com os votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV, do PAN e… do PSD. Apenas o CDS votou contra.
PSD junta-se a “geringonça” para aprovar fim das taxas moderadoras nos centros de saúde
No meio de todos os disparos, o PS tinha um reparo de conteúdo a fazer ao projeto bloquista: não podia entrar em vigor já este ano devido à famosa “norma-travão”. Tinha de esperar por janeiro de 2020. A esquerda, ainda durante o debate, aceitou essa condição. Ou seja, até chegou a vislumbrar-se um clima de entendimento que contrastava com a frieza que, por aqueles dias, já se notava nas palavras que PCP e Bloco de Esquerda dirigiam ao Governo e ao PS — e vice-versa — quando o tema era Saúde.
Foi por isso “com surpresa” que o BE recebeu a notícia de que o PS pretendia, afinal, fasear a entrada em vigor da norma. Segundo as contas da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a medida deve custar 140 milhões de euros aos cofres do Estado. Terá sido este um dos sinais de alerta para o PS. “Se as contas, que são difíceis de fazer sobretudo por causa dos meios complementares de diagnóstico, forem essas, têm um grande impacto”, reconhece ao Observador uma fonte socialista bem informada sobre o processo negocial.
No entanto, o PS nega que a proposta para fasear o alargamento da isenção das taxas moderadoras, que só chegou uma semana depois de terem aprovado o projeto de lei do BE em plenário, seja um “recuo“, como acusa Moisés Ferreira. “Tanto o texto que apresentámos na lei de bases referente às taxas moderadoras, que foi aprovado, como a proposta do BE, que foi aprovada de forma autónoma na generalidade, condicionam o alargamento aos termos da lei”, justifica ao Observador a deputada do PS Jamila Madeira.
O argumento do Governo e do PS passa — e vai passar — precisamente por aqui: na generalidade aprovou-se a ideia de alargar a isenção, na especialidade discutir-se-ia o “como”. Por que razão ainda não se tinha ouvido, então, uma palavra aos socialistas sobre o faseamento? “Tenho pena que o Bloco de Esquerda e o PCP não tenham ouvido a minha intervenção no debate sobre as taxas moderadoras, onde referi que a aplicação dependeria sempre dos termos da lei”, responde a deputada.
Na verdade, o PCP diz ter ouvido essa mensagem. E muito bem. “Naquele debate ouvimos um PS e um PSD muito próximos um do outro e muito afastados da esquerda. Votaram ao nosso lado, é certo, mas por razões diferentes”, afirma João Oliveira ao Observador. “É um erro que haja quem, nesta fase do campeonato, ainda acredite que com esta correlação de forças no Parlamento se podem aprovar medidas com fôlego, como aquelas que estamos a discutir. Nós não fomos iludidos”, diz ainda o líder parlamentar numa clara indireta ao Bloco de Esquerda.
O PCP também atira ao PS e fala de um volte-face. Mas, ao contrário dos bloquistas, não se mostra tão surpreendido. É quase como se fizesse parte das regras do jogo. “Sempre foi assim, ao longo desta legislatura. O PS aprovava as medidas com quem mais lhe convinha e só tomou medidas de esquerda quando foi obrigado. O PSD e CDS deram muito mais apoio a este Governo”, acrescenta. Uma frase que já tinha dito numa entrevista dada ao Observador em fevereiro deste ano.
João Oliveira: “Sem papel escrito, PSD e CDS deram muito mais apoio a este Governo”
Para o PCP, esta fase final da legislatura em que o PS e o PSD estão a negociar dois dos dossiers mais importantes dos últimos quatro anos – legislação laboral e lei de bases da Saúde – são apenas o espelho dessa proximidade. No Bloco de Esquerda olha-se para esta etapa derradeira com mais apreensão. “São dois recuos em muito pouco tempo”, lamenta novamente Moisés Ferreira, que garante que nunca, durante as negociações para ambas as pastas, houve pistas desses “recuos”. E diz mais: “Não temos dúvidas de que o lóbi dos grupos privados que operam as PPP tenham tido influência, mais até do que as ameaças de veto do Presidente da República, que o Governo admitiu contornar“.
Já nas hostes socialistas, o espírito é de tranquilidade: tanto as taxas moderadoras como a lei de bases da Saúde estão ainda em negociação e nada está comprometido. Aliás, a questão das taxas moderadoras foi recebida inicialmente como uma jogada taticista do Bloco de Esquerda, para tentar salvar as honras do convento caso a Lei de Bases da Saúde falhasse à esquerda. “No fundo, para lavarem as suas mãos e desresponsabilizarem-se do eventual chumbo da lei de bases”, comenta uma fonte da direção da bancada do PS.
Houve, porém, um aviso feito em todas as bancadas: estamos em período pré-eleitoral e todos os argumentos podem estar inflamados. Certo é que a fotografia final desta legislatura pode mostrar uma geringonça de costas voltadas.
