O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu aposentar compulsivamente o juiz Vítor Vale, do Tribunal de Famalicão, na sequência de um processo em que foi condenado em maio de 2017 pelo crime de falsidade de testemunho. Segundo o Jornal de Notícias, o juiz em causa ainda poderá recorrer desta decisão.

O Conselho Superior da Magistratura aprovou, por maioria, a aplicação da pena de “aposentação compulsiva” ao juiz por “ter assumido um comportamento incompatível com a dignidade indispensável ao exercício das suas funções”, refere a deliberação do CSM tomada em plenário no passado dia 18 de junho.

Sete membros do CSM votaram pela aplicação da pena de aposentação compulsiva do magistrado, enquanto seis outros membros do mesmo órgão de disciplina defenderam que devia ter sido aplicada a pena de suspensão de exercício de funções.

Embora a ata da reunião não indique o nome do juiz sancionado e o ato concreto praticado, fonte judicial adiantou que se trata do juiz Vítor Vale, do Tribunal de Famalicão, envolvido num caso de violência doméstica.

Em causa está um processo de uma herança milionária em que terá prestado um testemunho falso. Na sequência desse depoimento, foi aberto um inquérito em que o magistrado acabou por ser condenado pelo crime de falsidade de testemunho pelo tribunal da Relação de Guimarães, uma pena confirmada depois pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O processo envolvia a sua ex-mulher e um irmão dela, que disputavam a herança de José Pinto Basto, ligado à Vista Alegre. Para o Supremo Tribunal de Justiça, a falsidade de testemunho no processo da herança foi “uma forma de vingança” contra a ex-companheira por esta se recusar a “reatar a relação”.

O juiz Vítor Vale foi também condenado noutro processo por um crime de violência doméstica contra Alexandra Pinto Basto. Neste caso, o magistrado recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça e ainda não há decisão final.