O presidente da Câmara de Viana do Castelo apelou esta quinta-feira ao bom senso dos últimos nove moradores do prédio Coutinho, alertando para o facto de estarem a “incorrer no crime de usurpação de bem imóvel”.

“Nos dois últimos dias tenho mantido contactos telefónicos com os moradores, apelando ao bom senso e alertando para o facto de estarem a incorrer no crime de usurpação de bem imóvel, que tem moldura penal por desobediência, expressa de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga [TAFB]”, afirmou José Maria Costa.

O autarca socialista referiu que, “desde segunda-feira, tem reunido e telefonado ao advogado dos moradores, no sentido de criar todas as condições para a saída, concedendo tempo e um espaço onde possam guardar os haveres”.

José Maria Costa adiantou que, além de apelar ao bom senso, tem informado os moradores de que “os valores da indemnização a que têm direito está disponível nas suas contas bancárias”.

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“Há mais de dois anos que o valor das indemnizações pela expropriação das frações já foi alvo de decisão do tribunal e está depositado à guarda do tribunal, podendo ser ativado a qualquer momento”, reforçou.

Na quarta-feira, a sociedade VianaPolis informou que vai avançar com “queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente” contra os últimos nove moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, que, desde segunda-feira, recusam abandonar o edifício.

Viana do Castelo. Nove moradores continuam no prédio Coutinho e recebem comida através de corda

“A VianaPolis não abdicará de dar continuidade ao procedimento de desocupação do Edifício Jardim, indo dar instruções ao seu advogado no sentido de preparar as competentes queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente”, lê-se no comunicado enviado à imprensa.

A VianaPolis é detida em 60% pelo Estado, e 40% pela Câmara de Viana do Castelo. O Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem desconstrução prevista desde 2000 ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada pelos moradores travou aquele projeto iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente.

Para o local onde está instalado o edifício está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade.