A Polícia Judiciária (PJ) concluiu a investigação a alegadas irregularidades no apoio à reconstrução de casas que arderam no fogo de Pedrógão Grande, em 2017, segundo informou num comunicado publicado esta segunda-feira. São 44 os arguidos por crimes de burla qualificada, entre outros, referentes à atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes que teriam sido afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande de 17 de Junho de 2017, habitações essas sitas nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos.

“A investigação revelou-se de elevada complexidade, decorrente dos inúmeros casos que houve necessidade de analisar, sendo o processo composto por 8 Volumes, 89 Apensos e 21 Anexos”, lê-se. No âmbito das diligências investigatórias realizadas, procedeu-se designadamente à realização de buscas, recolha de prova documental e pessoal, tendo sido inquiridas 115 testemunhas e constituídos e interrogados 44 arguidos.

Até ao momento, o número de arguidos constituídos no âmbito deste processo conhecido era 43. “Existe um inquérito onde se investigam irregularidades relacionadas com a reconstrução e reabilitação dos imóveis afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande. Este inquérito tem, neste momento, 43 arguidos constituídos, encontra-se em investigação e está em segredo de justiça”,  disse a Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de junho deste ano, em resposta escrita enviada à agência Lusa.

Na origem da investigação está uma reportagem da revista Visão, de julho de 2018, que denunciava esquemas para aproveitamento fraudulento dos fundos para reconstrução de casas, nomeadamente, alterações das moradas fiscais posteriores aos incêndios para que as reconstruções de casas que não eram prioritárias, como segundas habitações, fossem tratadas como tal e beneficiassem de fundos. A reportagem, que avançava que meio milhão de euros de donativos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação teriam sido desviados para casas não prioritárias, levou o Ministério Público (MP) a abrir um inquérito.

O presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, é arguido em dois processos relacionados com os incêndios de 2017

Em agosto desse ano, já a investigação do MP decorria, uma reportagem da TVI revelou testemunhos de vários moradores que admitiam ter sido incentivados pelo Presidente da Câmara, Valdemar Alves, e pelo vereador Bruno Gomes a alterar a sua morada fiscal para poderem beneficiar das ajudas solidárias. A reportagem mostrava dezenas de casos em que as casas que não eram de primeira habitação e até mesmo casas que não arderam foram reconstruidas com donativos, em detrimento de outras mais urgentes.

A reportagem denunciava ainda que a maioria dos beneficiários deste esquema eram familiares dos presidentes das juntas locais ou de funcionários da própria Câmara Municipal de Pedrógão Grande. Os que beneficiaram garantiam que foram os próprios autarcas que sugeriram a alteração da morada. Já Valdemar Alves negou as acusações: “Isso não é verdade”.

Nem um mês depois, a 19 de setembro daquele ano, o Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra publica um comunicado onde anuncia que tinham sido “constituídos quatro arguidos entre os requerentes de apoios”. “Em investigação estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção, participação económica em negócio, burla qualificada e falsificação de documento“, lia-se na nota.

O número que subiu para dez, em novembro. À data, os arguidos continuavam a ser “requerentes de apoios”. No início de junho, o número voltou a subir. Eram agora 11 arguidos. O mais recente era o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves. O autarca é também arguido no processo que visa apurar responsabilidades nos incêndios naquela região que, em junho de 2017, e vai mesmo ser julgado pelo crime de homicídio por negligência. Ele e outras nove pessoas.