O Fundão vai rejeitar, este ano, a transferência de competências nos setores da Educação e Saúde devido à proximidade com o ano letivo e por as questões financeiras ainda não estarem estabilizadas, disse à Lusa o presidente da Câmara, Paulo Fernandes.

A decisão já foi aprovada na Assembleia Municipal e segue o entendimento de que este não é o calendário adequado para assumir essas competências.

“No âmbito do Conselho Municipal da Educação, os agentes consideram que este não é o momento adequado, por estarmos muito em cima do ano letivo e, como tal, não estavam reunidas as condições necessárias para assegurar uma transição tranquila. Para além desse problema, existe a questão das condições financeiras para o exercício dessa competência, que ainda não estão estabilizadas”, apontou.

O autarca explicou que entre a proposta do Governo e a avaliação da câmara havia uma diferença de um milhão de euros e que isso foi comunicado à tutela, sendo que a resposta não chegou a tempo de ser analisada dentro do prazo estabelecido para que o município tomasse uma decisão.

“Perante isso, achámos que devemos maturar melhor todo o processo que implica tantas alterações” apontou.

Relativamente à saúde, o município também considerou que não estão reunidas as condições para aceitar esta competência no ano de 2019, desde logo porque o ano já vai a meio e porque a questão financeira também ainda não está definida.

Paulo Fernandes sublinhou ainda que, “por princípio”, este município é favorável à descentralização de competências e que, até agora, rejeitou apenas quatro competências (estradas, saúde animal, educação e saúde), por se tratar de setores em que não estavam reunidas as condições financeiras e operacionais necessárias.