A presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários lamentou esta quinta-feira que o projeto da União dos Mercados de Capitais tenha dado ainda apenas “passos tímidos”, desafiando as novas lideranças europeias para este tema.

“O diagnóstico que fazemos não é positivo. Infelizmente, a União dos Mercados de Capitais (UMC) deu, nestes quatro anos, passos tímidos, avulsos e que ficam, por ora, muito aquém dos objetivos inicialmente desejados e anunciados”, disse Gabriela Figueiredo Dias, questionando se o projeto de integração dos mercados de capitais a nível europeu poderá ainda passar “para além das boas intenções”.

A presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) falava esta quinta-feira durante a conferência Anual do Centro de Investigação, Regulação e Supervisão Financeira.

“Esse será, a nosso ver, um dos principais desafios na frente económica para as novas lideranças que em breve assumirão os seus lugares na Comissão, Parlamento e Conselho Europeus e no Banco Central Europeu”, destacou.

Para Gabriela Figueiredo Dias, é assim, neste momento, “consensual” que a concretização da UMC tem evoluído a um ritmo e com uma profundidade “insatisfatórios”.

“Se é certo que a Comissão apresentou já ao Parlamento e ao Conselho todas as propostas legislativas previstas, apenas as medidas relativas ao prospeto, aos fundos de capital de risco e de empreendedorismo social e à titularização foram aprovadas, transitando a finalização da UMC para a legislatura que agora começa”, disse.

Por outro lado, continuou, a versão já acordada da reforma das Autoridades Europeias de Supervisão prevê medidas promissoras, nomeadamente pela maior concentração e o tipo de poderes que confere àquelas Autoridades, bem como pelo reforço do seu papel de coordenação e pelas melhorias relativas à sua governação.

No entanto, ainda assim, “ficou aquém da ambição da proposta inicial, correndo o risco de não conseguir contrariar as tendências de fragmentação que continuam a pressionar os nossos mercados”, acrescentou a presidente da CMVM.

“Acresce que não identificamos, nos últimos anos, avanços sensíveis na integração do mercado europeu: pelo contrário, superada em grau relevante a fragmentação regulatória, a fragmentação dos mercados, agravada pelo Brexit, constitui uma preocupação crescente”, disse a responsável.

Para Gabriela Figueiredo Dias, os investidores não recuperaram ainda a confiança perdida com a crise, “e o impasse político e regulatório em torno da União dos Mercados de Capitais não contribui para inverter essa situação”.

“É essencial aproveitar o novo ciclo político para se reavaliar a viabilidade de uma resposta política europeia”, disse ainda a presidente da CMVM, destacando a criação de um ativo sem risco pan-europeu, fundamental para a UMC e para União Bancária ou de seguro de depósitos comum, essencial para a União Bancária, deverão figurar na agenda política que agora se começa a desenhar, a par de medidas focadas na recuperação da confiança dos investidores.

Para Gabriela Figueiredo Dias, o desenvolvimento do mercado de capitais europeu não acontecerá se o projeto se focar apenas nos instrumentos de mercado.

“Não há mercado sem investidores disponíveis para investir e a União dos Mercados de Capitais poderá ter subestimado a importância de, em paralelo com as medidas de desenvolvimento do mercado, lançar medidas de recuperação da confiança e de atratividade do investimento em ativos financeiros”, acrescentou.

Gabriela Figueiredo Dias criticou ainda a pouca “expressividade” das iniciativas europeias de relevo que promovam a literacia financeira, identificada no projeto União dos Mercados de Capitais como a medida por excelência para o investidor.