O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta segunda-feira que há uma “redução de 49% da área ardida, relativamente à média dos últimos 10 anos”, e que todos meios de combate a incêndios “estão disponíveis”.

Em declarações aos jornalistas depois de uma reunião com o homólogo espanhol, Fernando Grande-Marlaska, em Valença, o português apontou que “com o levantamento das providências cautelares, na semana passada”, os meios estão disponíveis, mas ressalvou que é preciso pedir atenção à população para “evitar comportamentos de risco”.

Na semana passada, foi anunciado que todos os meios de combate a incêndio vão estar disponíveis esta semana, depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter levantado a suspensão do concurso de aluguer de helicópteros.

“Em princípio até ao início da próxima semana vão estar disponíveis 14 meios de combate a incêndios [dos 17 que estavam impugnados]. Agora vai ser verificada a adequação da documentação entregue”, disse na altura o porta-voz da Força Aérea, Tenente-Coronel Manuel Costa.

O encontro desta segunda-feira com o ministro do Interior espanhol serviu para assinalar a “conclusão da ligação de controlo por radares de fronteira entre Portugal e Espanha”, que prevê que as forças de segurança dos dois países possam acompanhar “os fluxos de todos os navios até às 18 milhas e todos os movimentos nas zonas marítimas”, juntando-se à interligação já existente entre Algarve e a Andaluzia, desde 2017.

“Dentro do controle da fronteira externa europeia — muito importante para o controlo fiscal, ambiental, de narcotráfico ou de fluxos de viajantes ilegais — nós [GNR] temos acesso à visualização até à zona mais próxima em Espanha e a Guardia Civil tem acesso à informação do lado português. Esta foi a razão que escolhemos fazer este encontro entre Valença, Tuy e Pontevedra”, afirmou, sendo que a última localidade é onde ficará situado o centro de controlo.

O responsável pela pasta da Administração Interna sublinhou que foram debatidos outros temas da “magnífica cooperação entre Portugal e Espanha”, nomeadamente no funcionamento dos centros de controlo de fronteira e aduaneiros, o acompanhamento na formação entre as forças de segurança (GNR e PSP do lado português e Guardia Civil e Polícia Nacional do lado espanhol), assim como na prevenção criminal.

“Designadamente nos patrulhamentos conjuntos feitos nos dois países, tão importantes na segurança dos turistas. Dão segurança aos portugueses quando estão em Espanha e aos espanhóis quando estão em Portugal, e garantem a imagem de uma Península Ibérica como um destino seguro”, disse.

O encontro começou com uma cerimónia de condecorações a elementos da Guardia Civil e Policia Nacional, segue-se uma visita ao Centro de Cooperação Policial e aduaneira Valença do Minho/Tuy, terminando em Pontevedra na sala de Comando da Guardia Civil e nas instalações do Sistema Integral de Vigilancia Exterior (SIVE), onde vão assistir a uma demonstração operacional.

Portugal e Espanha vão assumir “posição conjunta” sobre fluxos migratórios

Cabrita afirmou ainda que Portugal e Espanha vão assumir uma “posição conjunta” relativamente aos fluxos migratórios, assente no apoio ao desenvolvimento dos países africanos e numa política migratória de “partilha de responsabilidade e solidariedade”.

Eduardo Cabrita afirmou que ambos os países vão, na próxima semana, “defender uma posição conjunta” sobre esta matéria no conselho de ministros do Interior e da Administração Interna, em Helsínquia.

“Estamos de acordo que é necessário, com a próxima Comissão Europeia e o próximo Alto Representante da UE para a Política Externa, Josep Borrell, trabalharmos para que exista uma política que articule o apoio ao desenvolvimento nos países africanos – uma prioridade da presidência portuguesa a relação com África – e uma gestão comum da política migratória assente na partilha de responsabilidade e solidariedade”, revelou.

O português recordou ainda que, no passado fim de semana, dois barcos estavam à deriva no mar Mediterrâneo e foram salvos em mais “uma operação, em que Portugal vai participar no âmbito da cooperação ‘ad hoc’ em todas as operações humanitárias com quem salva pessoas” nessa travessia.

“Portugal e Espanha têm uma posição muito própria, a Espanha tem uma maior pressão na costa sul, nomeadamente na Andaluzia. A Espanha tem salvo milhares de migrantes na costa sul. Esta não é a forma de resolvermos estes assuntos”, apontou.

Na reunião com o ministro do Interior espanhol foi também discutido o “ponto de situação em matéria de proteção civil”, sendo que na passada semana, o Governo português aprovou a revisão do acordo que “consagra a experiência comum de cooperação entre a proteção civil portuguesa e espanhola”.

“Até 25 quilómetros no interior do pais vizinho, os bombeiros e as outras forças de proteção civil podem atuar sem necessidade de pedido de cooperação entre governos. É uma belíssima experiência que tem sido útil nas zonas de fronteira”, disse.

Há ainda a vontade mútua de alargar essa “experiência positiva na área dos incêndios rurais” para mecanismos de cooperação noutros riscos, nomeadamente “no risco de inundações e sísmicos”, tendo Eduardo Cabrita afirmado que os países vão “trabalhar para que seja possível ter protocolos de cooperação nessas áreas”.