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Habitação e Urbanismo

Mais 21 imóveis do Estado integrados no programa de arrendamento acessível

Já tinha sido anunciada a reabilitação de 29 imóveis do Estado. Juntam-se agora ao programa mais 21 apartamentos. OE não será no entanto utilizado, garante secretária de Estado da Habitação.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Mais 21 imóveis do Estado vão passar a integrar o programa de reabilitação de património público para arrendamento acessível, juntando-se aos 29 já integrados, num total de 50, anunciou esta terça-feira o ministro da Habitação.

De acordo com Pedro Nuno Santos, que tutela as pastas das Infraestruturas e da Habitação, aos 29 imóveis do Estado já anunciados para futura reabilitação e arrendamento por parte da classe média portuguesa, através do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE), juntam-se mais 21 apartamentos para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU).

Estes imóveis do Estado completam o Programa de Arrendamento Acessível, em vigor desde 1 de julho.

O ministro falava aos jornalistas no hospital psiquiátrico Miguel Bombarda, em Lisboa, no âmbito da cerimónia de apresentação do Programa de Disponibilização de Património do Estado para Arrendamento Acessível, que contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa.

Segundo a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, nem todos os imóveis devolutos do Estado eram adequados para integrar o FNRE, tendo em conta as suas especificidades, tendo sido encontrada a solução de estes serem reabilitados e colocados em arrendamento pelo IRHU.

“Em ambas as situações, não haverá recurso a fundos do Orçamento do Estado, dado serem soluções economicamente sustentáveis, mas há mesmo assim um esforço e investimento públicos consideráveis, mediante a afetação de património construído a este fim”, salientou Ana Pinho.

De acordo com a secretária de Estado, o Governo criou “um conjunto de instrumentos” para, de forma “articulada e complementar”, dar resposta “às graves carências habitacionais sentidas no país” de um vasto conjunto de pessoas que “enfrentam hoje problemas de acesso à habitação”.

Além do antigo hospital Miguel Bombarda (área de 44 mil metros quadrados), também o lisboeta quartel do largo Cabeço da Bola (13 mil metros quadrados) está incluído no pacote imobiliário em causa, assim como outros edifícios no Porto, Tavira, Gaia, Sintra, Coimbra, Loures, Vila Franca de Xira, Évora, Portalegre, Guarda ou Figueira da Foz.

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Víctor Reis
932

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