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Tribunal proíbe Trump de bloquear críticos no Twitter

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Decisão unânime foi tomada esta terça-feira. Os juízes consideram que, ao bloquear os utilizadores que o criticaram no Twitter, o Presidente dos Estados Unidos viola a Constituição.

CHUNG SUNG-JUN / POOL/EPA

Donald Trump não poderá continuar a bloquear as contas de Twitter dos utilizadores que o criticam, como já fez várias vezes. A decisão foi tomada esta terça-feira por um tribunal superior norte-americano, que considerou o ato inconstitucional.

Segundo a posição unânime dos juízes do Tribunal de Recurso do 2º Círculo, alguém que, como Trump, usa o Twitter para o exercício de funções governativas tem de respeitar a liberdade de expressão e não pode impedir os críticos de lerem aquilo que escreve e de responderem aos seus tweets só porque não gosta dessas respostas.

Segundo o The New York Times, o juiz relator, Barrington D. Parker, explicou que está em causa a 1.ª Emenda da Constituição norte-americana. O magistrado diz que, nos dias de hoje, os titulares de cargos públicos estão sujeitos a um “debate aberto e robusto” que “gera um nível de paixão e intensidade raramente visto” e que “esse debate, por desconfortável e desagradável que frequentemente possa ser, é, ainda assim, uma coisa boa”.

Ao decidirmos este recurso, lembramos aos litigantes e ao público que, se a 1.ª Emenda significa alguma coisa, é que a melhor resposta a um discurso desfavorável em matérias de interesse público é mais discurso e não menos”, acrescentou.

O recurso foi apresentado por um grupo de utilizadores do Twitter que foram bloqueados por Trump depois de o terem criticado. Jameel Jaffer, um dos representantes do grupo, sublinha que as redes sociais dos titulares de cargos públicos transformaram-se nos fóruns mais significativos de debate público sobre as políticas governamentais.

Esta decisão vai garantir que as pessoas não são excluídas destes fóruns simplesmente por causa dos seus pontos de vista e que os titulares de cargos públicos não transformam estes espaços digitais em câmaras de ressonância”, explicou.

O Departamento de Justiça ainda não reagiu à decisão. Pouco mais de uma hora depois de ser tornada pública a posição dos juízes, Donald Trump, que tem quase 62 milhões de utilizadores no Twitter e já escreveu mais quase 43 mil vezes na sua conta, também ainda não tinha falado sobre o tema.

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