A Polícia Judiciária revelou esta quarta-feira que deteve duas pessoas e constituiu como arguidas outras três no âmbito da Operação Pégaso. Esta operação investiga crimes económico-financeiros relacionados com aproveitamento indevido dos subsídios de mobilidade aéreas (isto é, subsídios para viagens aéreas) em vigor na Região Autónoma da Madeira.
De acordo com um comunicado enviado pela PJ à comunicação social, os dois detidos têm 46 e 28 anos e são “responsáveis de uma agência de viagens”. São suspeitos de “terem conseguido receber indevidamente reembolsos de viagens, aproveitando o mecanismo de apoio à mobilidade aérea, com recurso a “falsificação de documentos e faturação fictícia”. Vão agora ser presentes a primeiro interrogatório judicial, para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas”.
O erário público terá sido lesado “em valores que ascendem, por ora, a várias centenas de milhares de euros”, acredita a PJ. Os investigadores alertam ainda que com o decorrer da investigação estes valores devem “aumentar substancialmente”.
A PJ refere ainda que a operação, que investiga crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude fiscal e branqueamento de capitais, resultou em “diversas buscas domiciliárias e não domiciliárias no Funchal”. Foram apreendidos “grande quantidade de elementos com relevância probatória, entre os quais documentação contabilísticas, dispositivos e dados informáticos, bem como numerário [isto é, dinheiro]”.
A operação da PJ foi desencadeada pelo Departamento de Investigação Criminal do Funchal “com a colaboração de outras unidades” da Polícia Judiciária, na sequência do inquérito tutelado pelo DIAP do Funchal.
No início deste mês, numa comissão na Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas e Comunicações do Governo, Pedro Nuno Santos, falava em possíveis fraudes e incentivos perversos no âmbito dos subsídios para viagens aéreas, em vigor nos Açores e na Madeira. Segundo os números apresentados por Pedro Nuno Santos, em 2015 o custo do subsídio social de mobilidade era de 17 milhões de euros, tendo subido em três anos para 75 milhões de euros — um aumento de mais de 340%.
Logo nas suas declarações no início do mês, Pedro Nuno Santos revelava estarem em curso “várias investigações”, que indiciavam um nível de fraude “brutal”. Já então eram referidas suspeitas de prática de preços inflacionados por parte das agências de viagens e suspeitas de faturas falsas, bem como estratégias de encaminhamento de viagens que lesam o Estado porque depois os passageiros não vêm para o continente, como inicialmente previsto.
Apoios do Estado a viagens para as ilhas. Governo diz que existem fraude e incentivos perversos
