Dos 308 municípios portugueses, apenas 152 aderiram até agora à rede de municípios solidários para apoiar vítimas de violência doméstica, através da cedência de habitação, noticia esta quarta-feira o Jornal de Notícias.

A rede foi lançada em 2012 e resultou de um protocolo assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios. O objetivo era apoiar a autonomização das vítimas de violência doméstica, quase sempre mulheres e muitas vezes com filhos, atribuindo-lhes casas a baixo custo — ou através da cedência de habitações sociais ou do apoio ao arrendamento.

“Se uma mulher, que sai [das casas de abrigo e apoio às vítimas de violência doméstica] muitas vezes acompanhada dos seus filhos, gasta dois terços do seu rendimento mensal numa habitação, muito dificilmente conseguirá sobreviver a essa situação e pode muitas vezes ter, como em alguns casos conhecidos aconteceu, a tendência de voltar para trás e voltar a viver com o seu agressor”, disse na altura a então secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, a social-democrata Teresa Morais.

Assim, com a implementação destes programas, os técnicos das casas de abrigo, “consoante a sua localização geográfica e o lugar onde estejam a tentar inserir essa mulher na comunidade, podem contactar os municípios daquela zona que já aderiram e tentar encontrar uma casa a baixo custo”, explicou também Teresa Morais.

Porém, sete anos depois do lançamento do projeto, mais de metade das câmaras municipais portuguesas continuam sem aderir à rede — embora todos os anos continuem a sair cerca de 250 mulheres vítimas de violência doméstica das casas de abrigo.

Só em 2018, de acordo com o que disse a atual secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, ao Jornal de Notícias, em 2018 foram atribuídas 31 casas num universo de 255 pedidos.

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Um inquérito realizado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) citado também pelo Jornal de Notícias mostrou que metade dos autarcas portugueses não conheciam o projeto e que 13% não o consideraram prioritário.

Em fevereiro deste ano, a secretária de Estado Rosa Monteiro assinou um novo protocolo com a Associação Nacional de Municípios, que fez com que mais vinte municípios aderissem ao projeto.

Teresa Morais, porém, acusa o atual Governo de desinvestir neste projeto. “Objetivamente, houve um desinvestimento nesta rede”, afirmou a ex-secretária de Estado ao Jornal de Notícias, acrescentando que o programa “não foi valorizado”.