As companhias aéreas brasileiras Gol e Latam adquiriram em leilão, na quarta-feira, cinco dos sete blocos de ativos, incluindo licenças para decolagens e aterragem (slots) da Avianca Brasil, que se encontra em processo de recuperação judicial.
A Gol comprou três Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) e a Latam conseguiu duas, enquanto que as duas últimas UPIs não receberam nenhuma oferta.
Cada UPI pertencente à Avianca Brasil, até agora a quarta maior companhia aérea do Brasil, é composta por um número variável de “slots”, como são conhecidas as autorizações para descolar e aterrar nos aeroportos mais movimentados do país, como Congonhas e Guarulhos, ambos em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Os credores da Avianca Brasil, que acumula dívidas de mais de mil milhões de reais (236 milhões de euros), aprovaram um plano de recuperação judicial que dilui a companhia aérea em sete UPIs independentes, que foram vendidas separadamente nesta quarta-feira.
A recuperação judicial é uma medida que visa evitar a falência da Avianca, e foi requerida porque a companhia deixou de ter condições para pagar as suas dívidas.
No leilão apenas participaram a Gol e a Latam. A Azul, uma das três principais companhias aéreas brasileiras, apesar de registada, optou por não enviar nenhum representante àquela licitação por não “acreditar na legitimidade do processo”, segundo declarou em comunicado.
A Gol adquiriu as UPIs A, D e E, que somam 83 slots distribuídas nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont, pelo valor total de 77,31 milhões de dólares (68,63 milhões de euros).
A Latam, por sua vez, adjudicou as UPIs B e C por cerca de 70 milhões de dólares (62 milhões de euros) e garantiu um total de 67 slots entre os três aeroportos.
Nenhum dos participantes apresentou ofertas para os dois últimos blocos, referentes à UPI F e ao programa de milhas “Amigo”, ambos com um valor mínimo inicial fixado em 10 mil dólares (cerca de 8900 euros).
O leilão da Avianca Brasil ocorreu após uma intensa atividade judicial, já que as suas dívidas milionárias levaram a diversas ações em tribunais, o que acabou por suspender a oferta em várias ocasiões, devido a recursos interpostos por alguns dos credores.
Especialistas acreditam que a concentração no setor aéreo possa causar um aumento nos preços dos bilhetes devido à falta de concorrência.
Nesse sentido, o Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade), órgão que monitoriza e previne os monopólios, alertou em abril passado para os riscos existentes na venda dos ativos da Avianca, no que à concorrência leal no mercado de transportes aéreos diz respeito.
Segundo apontou o Cade num estudo, a aviação brasileira conta com uma “alta concentração do setor” e “já apresenta características suficientes para despertar preocupações”.
No entanto, o resultado do leilão de ativos e slots da Avianca ainda se encontra debaixo de incertezas, dependendo ainda de questões judiciais, segundo a Agência Brasil.
O leilão poderá ser contestado por companhias aéreas e agências reguladoras, entre outros interessados, porque, segundo a resolução 487 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), publicada em agosto do ano passado, os slots “não integram o património da empresa de transporte aéreo ou do operador aéreo” e, portanto, é “vedada a sua comercialização ou cessão, gratuita ou onerosa”.
