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Fraude

Um dos detidos na Madeira por fraude no subsídio para passagens áreas ficou em prisão preventiva

Arguido no caso de fraude a partir de reembolsos a agência de viagens na Madeira foi preso preventivamente pelos crimes de falsificação de documentos, burla agravada, branqueamento e fraude fiscal.

O segundo suspeito, de 28 anos, foi restituído à liberdade.

ANTONIO COTRIM/Lusa***

Autor
  • Agência Lusa

O arguido de 48 anos, detido como suspeito de fraude numa investigação relacionada com o reembolso do subsídio social de mobilidade da Madeira ficou em prisão preventiva, enquanto o segundo foi restituído à liberdade, foi anunciado esta sexta-feira.

“O arguido de 48 anos ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva”, pode ler-se no comunicado divulgado cerca das 20h25 desta sexta-feira pelo tribunal da Comarca da Madeira.

Quanto ao segundo detido, de 28 anos, “foi restituído à liberdade com termo de identidade e residência, apresentações periódicas em entidade policial e proibição de ausência da Região Autónoma da Madeira e proibição de contactos com os demais arguidos”, acrescenta a mesma informação.

Os dois homens, responsáveis de uma agência de viagens no Funchal, foram detidos quarta-feira, no decorrer de uma investigação denominada ‘Pégaso’, desenvolvida pelo Departamento de Investigação Criminal do Funchal e outras unidades da Polícia Judiciária.

O comunicado então emitido pela PJ adiantou que os detidos são suspeitos de falsificação e faturação fictícia para receberem reembolsos do referido apoio nas viagens aéreas, lesando o Estado num valor apurado, neste momento, na ordem das “centenas de milhares de euros”.

A existência de fraudes neste regime que existe também para os Açores já tinha sido sinalizada pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, no Parlamento, onde defendeu a necessidade de rever o mecanismo.

A Comarca da Madeira refere no mesmo documento, que os interrogatórios aos dois detidos começaram quinta-feira “foram interrompidos e reiniciaram hoje pelas 14h40”, terminando a audição perante a juíza do Tribunal de Instrução Criminal, no Palácio da Justiça, no Funchal pelas 19h50.

Também realça que “cada um dos arguidos foi indiciado pelos crimes de falsificação de documento, burla agravada, branqueamento, fraude fiscal qualificada”.

A PJ também salienta que o montante apurado é ainda provisório, considerando que “na sequência da prova recolhida, irá aumentar substancialmente”. Além dos dois detidos, foram constituídas arguidas outras três pessoas.

De acordo com a informação disponibilizada pela PJ, os homens são suspeitos de, “através da falsificação de documentos e faturação fictícia, terem conseguido receber indevidamente reembolsos de viagens, ao abrigo do subsídio social de mobilidade em vigor na Região Autónoma da Madeira”.

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