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Parcerias Público Privadas

PCP pede clarificação sobre recurso a privados na lei de bases da Saúde

Secretário-geral do PCP defendeu que "é fundamental uma clarificação" sobre o recurso aos privados previsto na lei de bases da Saúde em discussão na Assembleia da República.

CARLOS BARROSO/LUSA

O secretário-geral do PCP defendeu este domingo, nas Caldas da Rainha, que “é fundamental uma clarificação” sobre o recurso aos privados previsto na lei de bases da Saúde em discussão na Assembleia da República.

“Há um problema para resolver na sociedade portuguesa, o de saber se o Governo vai cumprir o que a Constituição diz, ou vai transformar o direito à saúde num negócio para os privados, para os grandes grupos económicos”, começou por dizer Jerónimo de Sousa, que discursava para cerca de quatro centenas de apoiantes da CDU na Foz do Arelho, no distrito de Leiria.

A lei de bases da Saúde, que está em discussão na Assembleia da República e que deverá ser confirmada, pelos deputados, no dia 19, prevê o recurso a privados sempre que o Estado não consiga responder.

“Não estamos a falar da contratualização de uma clínica, de um laboratório para fazer uns exames, para acudir a necessidades que o Estado não é capaz de responder, mas dos grandes grupos económicos”, alertou o líder comunista, concluindo que “é fundamental essa clarificação”.

Jerónimo de Sousa explicou que fica um “espaço em aberto” após a votação da Lei de Bases da Saúde, no parlamento, que poderá concretizar-se na próxima sexta-feira, 19, lembrando que “é preciso agora legislação para concretizar essa lei de bases”. “Dá a impressão de que há muitos que dizem que fica assim e depois na próxima legislatura logo se vê”, teme o líder comunista, defendendo que também nesta questão “é preciso avançar e não andar para trás.”

Jerónimo de Sousa relembrou que “foi muito difícil” negociar com o PS a Lei de Bases da Saúde.

“O próprio PS considera que devia ser um negócio e nós lutámos até ao fim para que as parcerias público-privadas terminassem e para que a gestão das unidades hospitalares fosse uma gestão pública”, justificou. Mas “com muito esforço, o PS lá admitiu e estão em condições de aprovar essa lei”, disse.

Jerónimo de Sousa discursou ao lado de Heloísa Apolónia, cabeça-de-lista da CDU pelo distrito de Leiria, nas próximas eleições legislativas. Num distrito onde a CDU não elege qualquer deputado desde os anos 80 do século passado, Jerónimo de Sousa afirmou que a deputada “trocou o certo pelo incerto, ao assumir a condição de que os eleitos da CDU não estão [a candidatar-se] à procura de emprego, mas para servir os interesses dos cidadãos”.

Heloísa Apolónia “levantou o véu ”do programa eleitoral que a CDU vai apresentar no distrito, destacando a despoluição dos rios Lis e Alcoa, a luta contra a exploração de hidrocarbonetos na Batalha e Pombal, um programa e revitalização da floresta para evitar o avanço do eucalipto ou a eletrificação e modernização integral da Linha do Oeste.

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