Rádio Observador

Ordem dos Enfermeiros

Ministério da Saúde não recua. Sindicância à Ordem dos Enfermeiros vai continuar

A Ordem fez saber que não vai fornecer mais documentos, no âmbito da sindicância ordenada por Marta Temido. O Ministério diz que ainda é preciso esperar pela resposta à providência cautelar.

Paulo Otero afirma que "o Ministério da Saúde tem agido sobre a ordem dos Enfermeiros como se a ordem jurídica vigente fosse semelhante ao modelo corporativo do Estado fascista italiano ou do Estado Novo português".

Tiago Petinga/LUSA

O Ministério da Saúde disse que foi notificado, esta segunda-feira, da junção pela Ordem dos Enfermeiros de dois pareceres jurídicos à providência cautelar interposta por aquela entidade, mas adianta que a sindicância vai prosseguir até haver decisão neste processo.

A bastonária dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, anunciou esta segunda-feira que a Ordem dos Enfermeiros (OE) não vai fornecer mais documentos no âmbito da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde em abril à Ordem sem ordem judicial, porque a considera ilegal.

A decisão da OE baseia-se num parecer do professor catedrático e especialista em questões do regime de proteção de dados Alexandre Sousa Pinheiro e num parecer do professor catedrático de Direito Constitucional e de direito Administrativo Paulo Otero que sustentam a posição da Ordem dos Enfermeiros face à sindicância, de que “é ilegal”.

Ana Rita Cavaco disse, em conferência de imprensa, que iria informar a ministra da Saúde, Marta Temido, de que a Ordem dos Enfermeiros apenas dará cumprimento a injunções que lhe sejam efectuadas pelos tribunais e lhe iria entregar os dois pareceres jurídicos.

Contactatado pela Lusa, o Ministério da Saúde afirmou que “foi notificado, através da Jurisapp, da junção, pela Ordem dos Enfermeiros, de dois pareceres jurídicos aos autos da providência cautelar interposta” pela OE.

“A referida providência cautelar ainda não teve decisão, pelo que, até lá, a sindicância prossegue”, afirma o Ministério da Saúde numa resposta escrita, adiantando que continua a aguardar a entrega do relatório final da sindicância pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

A providência cautelar interposta pela OE contra o Ministério da Saúde e contra Marta Temido visa suspender a sindicância à Ordem por considerar, segundo o advogado da OE, Paulo Graça, que “padece de múltiplas ilegalidades” e é motivo de danos de natureza patrimonial e não patrimonial.

No parecer divulgado nesta segunda-feira pela OE, Paulo Otero afirma que “o Ministério da Saúde tem agido sobre a ordem dos Enfermeiros como se a ordem jurídica vigente fosse semelhante ao modelo corporativo do Estado fascista italiano ou do Estado Novo português”.

Sublinha ainda que a IGSA trata a OE “como se se tratasse de um órgão do Estado, aplica-lhe os diplomas reguladores da atividade inspetiva da administração central e entra pelas instalações da Ordem dos Enfermeiros como se tratasse de um departamento subordinado hierarquicamente ao Ministério da Saúde”.

Aludindo ao modo com a IGAS atuou na sede da OE no dia 13 de maio, o professor catedrático afirma que o seu comportamento “consubstancia um atentado gravíssimo à autonomia da instituição e ao próprio Estado de direito democrático, verificando-se que nem durante o Estado Novo alguma vez o Governo adotou semelhante conduta face às ordens profissionais”.

Sobre esta situação, a bastonária avançou que vai apresentar queixas-crime relativamente à atuação dos inspetores da IGAS, que invadiram, com a ajuda da PSP, as instalações da OE.

“Atenta a prática de actos materiais por parte dos senhores sindicantes, designadamente por ordem da senhora Inspectora Geral da IGAS, os quais configuram os crimes de sequestro qualificado, furto qualificado, coacção agravada, introdução em lugar vedado ao público, abuso de poder, acesso ilegítimo a dados informáticos, dano, difamação agravada e ofensa a pessoa colectiva agravada, será nesta data apresentada participação ao Ministério Público para os devidos efeitos”, adiantou depois a OE em comunicado.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Ordem dos Enfermeiros

O medo é livre

João Paulo Carvalho
1.352

A Ordem fez o que lhe cabia, apoiou os enfermeiros e denunciou, quando teve de denunciar, situações que põem em risco a segurança e qualidade dos cuidados de saúde. Assobiar para o lado não é solução.

Serviço Nacional de Saúde

O Seguro Público de Saúde

Fernando Leal da Costa

O seguro público é uma questão de esquerda contra a direita? Não é! Será impopular? Provavelmente para uma parte da população. Os Portugueses não gostam de pagar. Quem gosta?

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)