Seis anos separam as duas cartas de missão para o banco do Estado. O país está diferente, a economia voltou a crescer e a Caixa Geral de Depósitos está mais sólida e pelo meio o setor financeiro viveu os piores momentos da crise com o colapso de dois bancos — BES e Banif — e maior injeção de capitais de sempre na CGD. .

Estas mudanças reflectem-se na carta de missão aprovada pelo acionista Estado este ano, quando comparada com as orientações dadas ao banco em maio de 2013 pelo anterior Governo, quando ainda era ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

A mais recente de maio de 2019 foi divulgada apenas esta terça-feira — um dia depois de serem conhecidas as propostas de conclusões da comissão parlamentar de inquérito à gestão e recapitalização da Caixa onde se concluiu que no passado não houve uma gestão sã e prudente no banco público e do qual saíram críticas ao acompanhamento feito pelos sucessivos governos à instituição.

O documento com as orientações políticas endereçado pelo Governo do PS dá um especial foco ao desenvolvimento de um novo pilar estratégico;  serviço ao cliente, o que deve passar pelos desenvolvimentos tecnológicos com uma Caixa “competitiva num mercado financeiro dinâmico e concorrencial e liderar a banca digital em Portugal”. As metas quantitativas consideradas retomam os objetivos negociados com a Comissão Europeia no quadro do plano de reestruturação aprovado em 2016 que colocam o banco público no leque das melhores práticas internacionais de um setor que é dominado por bancos privados. Afinal, a condição imposta por Bruxelas para evitar uma ajuda de Estado, foi a de que Portugal se comportasse e tivesse exigências de retorno do capital alinhadas com investidores privados.

“O Governo considera que a Caixa deverá atingir os seguintes objetivos até 2020:

  • Eficiência. Reduzir os custos operacionais em cerca de 20%.
  • Prudência. Respeitar um custo de risco inferior a 0,60%, em linha com os níveis pré-crise.
  • Robustez. Diminuir o peso do crédito em incumprimento para um nível interior a 7% da carteira. No ano passado, já estava nos 8,5%.
  • Solidez. Manter um rácio de capital (CET1), igual ou superior a 14%.
  • Rendibilidade. Gerar um ROE (retorno do capital investido) que assegure uma adequada taca de remuneração dos capitais próprios.

Quando comparamos com os objetivos fixados pelo anterior Governo para a comissão executiva liderada por José de Matos, apenas uma meta quantitativa era fixada:

“Ao longo do triénio 2013-2015 o valor agregado de crédito a empresas não financeiras — excluindo o setor da construção e promoção imobiliária, bem como as empresas públicas fora do perímetro de consolidação — deve aumentar em cerca de 2.500 milhões de euros. Este reforço do financiamento à economia deverá ser equitativamente repartido ao longo deste período, com um aumento muito significativo já este ano”. Neste sentido, sublinhava ainda a carta de missão do Governo PSD/CDS “deverão os recursos do Grupo Caixa Geral de Depósitos nomeadamente em áreas non-core, ser redimensionados, para potenciar a vocação prioritária acima definida”.

Para perceber esta diferença nos objetivos e orientações é preciso recuar a 2013. Foi no início deste ano que a economia bateu no fundo e o Governo estava a tentar promover a retoma, tendo aliás lançado o crédito fiscal ao investimento. A carta de missão traduz sobretudo essa preocupação.

“Portugal entra agora num aumento crucial do seu processo de ajustamento. É o momento da recuperação. É o momento do investimento. Terminou, podemos afirmá-lo, a fase de prioridade a medidas de curto prazo e de estabilização. É este o momento de concretizar as bases para o crescimento sustentado e criador de emprego.

Como em todos os momentos definidores da história de um país é tempo de aparecerem os agentes — individuais e institucionais — capazes de concretizar esta transformação. A Caixa Geral de Depósitos, pelas suas singulares características, também é chamada a contribuir” (…) surge assim como uma instituição imprescindível desta nova fase do processo de ajustamento português”.

A anterior carta de missão partia ainda um pressuposto que se veio a revelar errado, a de que o pior já tinha passado para o sistema bancário. “Neste momento, os principais desequilíbrios macroeconómicos estão corrigidos, o sistema bancário está mais estável e a transformação estrutural decorre a um ritmo encorajador”, fundamentando esta afirmação com o regresso aos mercados, os leilões de dívida pública. O que não se antecipava por esta altura era o colapso do Banco Espírito Santo em 2014, a queda do Banif no final de 2015 e as gigantescas necessidades de capital da Caixa em 2016, bem como os elevados níveis de crédito em incumprimento que arrastaram os bancos para os prejuízos.

Em contraste, a carta de missão de 2019 destaca o novo momento e a “mudança profunda da CGD em 2017”, após o aumento de capital e o plano que já colocou o banco a dar lucros. Consciente das novas realidades, mas também das reações negativas em Portugal ao objetivo de que a Caixa seja gerida em linha com as melhores práticas financeiras, o que se traduz também em fecho de balões e saída de pessoas,  é salvaguardada a necessidade de uma rede de serviços abrangente.

Fora a qualidade do serviço ao cliente e os desenvolvimentos tecnológicos e a banca digital, as duas cartas de missão estão alinhadas no apoio às PME (pequenas e médias empresas) e à internacionalização das empresas, com a versão de 2019 a acrescentar a ligação aos mercados onde estão as comunidades de língua portuguesa.