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Alertas do Governo, acusações entre sindicatos e um pré-aviso de greve. Leia a ata completa da reunião entre motoristas, ANTRAM e Executivo

Discussão durou mais de cinco horas, sem que o Governo conseguisse evitar um novo pré-aviso de greve. Leia a ata completa da reunião desta segunda-feira.

Sem entendimentos e com um pré-aviso de greve entregue para dia 12 de agosto, por tempo indeterminado. A reunião desta segunda-feira entre sindicatos dos motoristas, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Governo não conseguiu evitar a promessa de uma nova paralisação e esteve longe de ser pacífica.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) voltou a insistir no aumento de 100 euros em 2021 e 100 euros em 2022, que, garantem, lhes foi prometido pela ANTRAM (embora a associação patronal negue que tal tenha acontecido). Mas o encontro ficou ainda marcado por acusações mútuas entre os próprios sindicatos — com o SNMMP a acusar a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) de se reunir “às escondidas” com a ANTRAM — e alertas do Governo — que voltou a frisar a diferença entre o acordo de princípio de 9 de maio e o protocolo negocial de 17 do mesmo mês, que, no entender do Executivo, deixa cair o aumento gradual em 2021 e 2022.

O Observador teve acesso à ata completa da reunião desta segunda-feira [ver fotogaleria] e enumera os principais pontos.

Os avisos do Governo… e uma promessa

O primeiro aviso veio logo no início da reunião. Segundo a ata, a “conciliadora” (Paula Fernandes, representante da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho — DGERT), apelou aos representantes dos sindicatos e da ANTRAM para que “seja respeitado o que foi subscrito por todos na primeira reunião do processo de conciliação, ou seja, a metodologia e a regularidade e periodicidade das reuniões“. As declarações surgem depois de SNMMP e SIMM terem cancelado uma reunião de 2 de julho, sob pretexto de quererem reunir primeiro com os associados. A responsável pediu ainda que “se mantenha a serenidade e o respeito“.

Já Guilherme Dray, representante do Governo, apelou a um “justo equilíbrio das posições das partes”. “Só assim será possível a obtenção de um acordo, ainda que não venha a ser o melhor acordo para cada uma das entidades, mas que permita satisfazer minimamente os interesses dos trabalhadores.” Dray comprometia-se ainda com os sindicatos a, tal como estabelecido em acordos anteriores, apresentar “na próxima reunião” o projeto de portaria referente à proibição de transporte de matérias em cisterna aos domingos e feriados.

Mas o alerta mais duro veio mais tarde, depois de o SNMMP questionar a ANTRAM sobre a abertura para negociar os aumentos de 100 euros, quer em 2021, quer em 2022. O Governo voltou a lembrar que o acordo de princípio firmado a 9 de maio (e que previa esse aumento gradual) e o protocolo negocial, de 17 de maio, que garantia um “acréscimo da retribuição global (…) a partir de 2021 indexado à evolução da retribuição mínima mensal garantida” (deixando, por isso, cair o aumento gradual), são documentos diferentes.

O Dr. Guilherme Dray lembrou o esclarecimento prestado na 3.ª reunião sobre a diferença entre a Declaração de 9 de maio e os Protocolos assinados posteriormente, assinalando que Declaração de 9 de maio continha uma referência a aumentos salariais de 100 euros em 2021 e 100 euros em 2022 (caso a situação económica o permitisse), mas previa também que esta solução deveria ser objeto de ratificação pelos filiados do SNMMP e pelos associados da ANTRAM. Recordou a este propósito que ao passo que os filiados do SNMMP aprovaram por unanimidade (exceto um voto), os associados da ANTRAM não aprovaram essa disposição relativa aos aumentos de 2021 e de 2022. Por essa razão, no protocolo de 17 de maio, ficou expresso que os aumentos salariais para esses anos seriam indexados à evolução da retribuição mínima mensal garantida.

Segundo a mesma ata, Pedro Pardal Henriques concordou com a diferença estabelecida entre os dois documentos, mas “não aceita a ANTRAM dizer que não se comprometeu a cumprir o constante da declaração”. “Além do mais sublinhou que o protocolo concretiza a declaração, o que significa no seu entender que os aumentos previstos na declaração constam também do protocolo.”

Em causa está, como já explicou o Observador, o facto de o protocolo negocial conter uma alínea, segundo a qual, com a assinatura do protocolo, era “agora concretizado” o acordo de princípio.

A ANTRAM voltou a esclarecer que os associados não aprovaram aumentos graduais “mas a indexação desses aumentos salariais à evolução da retribuição mínima mensal garantida”.

Questionada por Paula Fernandes sobre se pretende continuar as negociações com o SNMMP e o SIMM, a ANTRAM respondeu que “só o faria a partir do momento em que o aviso prévio de greve for retirado”. A FECTRANS, por sua vez, admitiu não ver “inconveniente em continuar o processo negocial com a ANTRAM em negociações diretas”.

Acusações entre sindicatos

A discórdia não mora só entre sindicatos e ANTRAM. Entre as próprias organizações sindicais também parecem haver acusações mútuas. Numa das primeiras intervenções, a FECTRANS “lamenta o aproveitamento que foi feito da situação fora da reunião, com diferentes interesses em jogo“. Não é claro, pela ata, a quem foi dirigido este ‘recado’, mas a mensagem parece ter sido recebida pelo SIMM, que “face ao que foi dito pela FECTRANS”, garante que “sempre zelou pelos interesses dos trabalhadores”.

Tanto assim que apresentaram [os representantes do SIMM] uma declaração em defesa dos direitos dos mesmos na segunda reunião de conciliação, enquanto a FECTRANS fez uma reunião com a ANTRAM mal soube do agendamento do congresso por parte do SNMMP e do SIMM”.

O SNMMP acusou mesmo a FECTRANS de ter reunido “às escondidas” com a ANTRAM. Mais à frente, a FECTRANS “declarou não vir negociar com os outros sindicatos mas sim com a ANTRAM, com o representante do MIH [Ministério das Infraestruturas e da Habitação] e a conciliadora”.

O pré-aviso de greve e a proposta de serviços mínimos

O pré-aviso de greve foi entregue pelo SNMMP e SIMM, depois de a ANTRAM dizer, numa resposta direta à pergunta dos sindicatos, que não estava “disponível para negociar a proposta” constante do acordo de princípio (os 100 euros em 2021 e em 2022), mas a que estava inscrita no protocolo negocial.

No documento, a que o Observador teve acesso, os sindicatos justificam a decisão com o facto de, “no decorrer das reuniões com vista à reforma do CCTV (Contrato coletiva de trabalho)” a Antram ter recusado “formalmente cumprir com o que se comprometeu com o SNMMP, enganando assim todos os motoristas com o único objetivo de ganhar tempo sem que existisse a referida greve”.

Além disso, defendem, a associação patronal “não tem mostrado a intenção de aceitar nenhuma das propostas do SIMM desde a negociação iniciada entre ambos a 20 de fevereiro de 2019 para um CCT global para a categoria profissional de Motorista”. E acrescenta que “os motoristas de mercadorias são trabalhadores como quaisquer outros e devem ter o direito ao pagamento de trabalho suplementar”.

Entre os serviços mínimos propostos estão o abastecimento de:

  • hospitais, centros de saúde, clínicas de hemodiálise ” e outras estruturas de prestação de cuidados de saúde inadiáveis”, estabelecimentos prisionais, bases aéreas, serviços de proteção civil, bombeiros, forças de segurança e unidade autónomas da gaseificação;
  • portos, aeroportos e postos de abastecimento das empresas que têm por objeto a prestação de serviço público de transporte de passageiros, rodoviários, ferroviários e fluviais, tendo por referência 25% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço por cada empresa (nos serviços mínimos de abril a percentagem estabelecida era de 40%);
  • estruturas residenciais para pessoas idosas, centros de acolhimento residencial para crianças e jovens, estabelecimentos de ensino, IPSS’s e Santas Casas da Misericórdia, tendo por referência 25% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço por cada empresa;
  • todos os postos de combustível do território nacional, tendo por referência 25% dos trabalhadores afetos a este tipo de serviço por cada empresa.

“A garantia dos serviços mínimos deverá ser assegurada em primeiro lugar pelos não grevistas”, lê-se ainda. O SNMMP e o SIMM representam cerca de 50 mil trabalhadores. Desta vez, ao contrário do que aconteceu em abril, estão incluídos na paralisação não só os motoristas de matérias perigosas, mas também os motoristas de mercadorias (que abastecem supermercados, por exemplo).

Debate na TVI leva assinatura da ata para prolongamento e penáltis

A assinatura da ata da reunião da passada segunda-feira não foi pacífica. Ao Observador, a ANTRAM acusa o SNMMP e o SIMM de terem saído da reunião antes da elaboração da ata para um debate televisivo, sem deixarem nenhum representante — só a ANTRAM e a FECTRANS se fizeram representar  –, e de terem deixado as restantes partes “horas à espera” para que a ata fosse assinada. “Disseram que iam mudar o carro de sítio, mas foram para o debate. Deixaram o governo a falar sozinho na mesa das negociações”, critica André Matias de Almeida, porta-voz da ANTRAM, acrescentando que, quando os representantes da associação patronal saíram do edifício da DGERT, pelas 23 horas, ainda não tinham regressado os representantes dos sindicatos.

Contactados pelo Observador, tanto o SNMMP como o SIMM negam que os sindicatos tenham deixado o Governo à espera. E acrescentam que tiveram a indicação expressa de Paula Fernandes – da DGERT – de que a ata “demoraria cerca de uma hora, uma hora e meia a ser elaborada”. “Foi-nos dito que, nesse espaço de tempo, podíamos fazer o que entendêssemos. Tivémos de ir tirar o carro de um parque que fechava às 20 horas e depois fomos para o debate”, diz Francisco São Bento, presidente do SNMMP. Mas ao ser questionados sobre a hora a que voltaram para a Praça de Londres (sede da DGERT e do Ministério do Trabalho), os dois sindicatos indicaram horas diferentes. O responsável do SNMMP garante que manteve o contacto com o Governo e que, quando regressaram ao edifício da DGERT,  “pelas 21h15”, ainda estavam no edifício representantes das outras partes. Já Anacleto Rodrigues, porta-voz do SIMM, diz que os sindicatos regressaram “cerca das 22 horas”.

Contactado pelo Observador, o Ministério do Trabalho, que tutela a DGERT, não quis fazer comentários.

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