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Estado avança com ação contra moradores do prédio Coutinho após as férias judiciais

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O ministro do Ambiente anunciou ação contra os últimos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício.

ARMÉNIIO BELO/LUSA

O ministro do Ambiente anunciou que a ação contra os últimos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício, será apresentada no fim das férias judiciais.

“O processo vai ser entregue no fim das férias judiciais, não faz sentido estar a entregá-lo agora, mas, de facto, já há muitos anos que a empresa existe porque tem havido uma prolação do prazo por sucessivas ações judiciais, todas elas perdidas contra a própria empresa VianaPolis”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.

Ainda de acordo com o ministro do Ambiente, que falava aos jornalistas à margem da inauguração da obra do intercetor de Rio Tinto, concelho de Gondomar, a sociedade VianaPolis “custa cerca de 30 mil euros por mês”. “Aquilo que nós sentimos é que, desde outubro de 2016 até agora, a empresa não faz sentido de existir, por isso mesmo essa ação vai ser colocada no fim das férias judiciais”, para responsabilizar quem obrigou ao prolongamento da existência da sociedade VianaPolis, frisou. De recordar que a sociedade VianaPolis é detida em 60% pelo Estado e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

Um dos advogados dos moradores, Magalhães Sant’Ana, reagiu em declarações ao Observador, admitindo que para já “não passa de especulação” porque “só é conhecida uma intenção e não os factos e fundamentos da ação”. O advogado acrescentou ainda que a ação só será conhecida quando for formalizada e, nessa altura, “as pessoas, se e quando forem notificadas, vão-se defender”.

Questionado pelo Observador, Magalhães Sant’Ana confirmou que não há novidades quanto à providência cautelar interposta pelos moradores contra a VianaPolis e que estes “entram e saem” do prédio, continuando a ter garantidas todas as condições de habitabilidade.

A 5 de julho, Matos Fernandes disse que os últimos moradores no prédio Coutinho vão ser processados pelos custos causados ao Estado com o adiar da desconstrução do edifício. “Estamos a fazer a conta de quanto é que está a custar à sociedade VianaPolis desde outubro de 2016. Não poderemos deixar de interpor uma ação judicial para sermos ressarcidos do custo que estamos a ter com a manutenção da sociedade VianaPolis”, afirmou então o ministro.

No edifício Jardim, localmente conhecido por prédio Coutinho, restam agora nove moradores, cujo despejo esteve previsto para dia 24 de junho, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) que declarou improcedente a providência cautelar movida em março de 2018.

No entanto, os moradores recusaram sair. A VianaPolis determinou que quem saísse do prédio não era autorizado a regressar, cortou a eletricidade, o gás e a água de todas as frações do prédio, impediu a entrada de outras pessoas e bens e avançou com a “desconstrução” do edifício.

No início de julho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga aceitou a providência cautelar movida pelos últimos moradores do prédio, ficando assim suspensos os despejos. Os serviços de água, luz e gás foram sendo restabelecidos progressivamente.

O prédio Coutinho é um edifício de 13 andares situado no centro histórico de Viana do Castelo que o Programa Polis quer demolir, considerando que choca com a linha urbanística da zona. A demolição está prevista desde 2000, mas ainda não foi concretizada porque os moradores interpuseram uma série de ações em tribunal para travar a operação.

Para aquele local está prevista a construção do novo mercado municipal da cidade. No prédio, construído na década de 70, chegaram a viver nas 105 frações cerca de 300 pessoas, restando agora nove pessoas.

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