Rádio Observador

Brasil

PGR brasileira manifesta preocupação com suspensão de investigações financeiras sem autorização judicial

O comunicado da PGR surge um dia após o presidente do Supremo determinar a suspensão de investigações que estejam em curso sem autorização judicial, na sequência do pedido de Flávio Bolsonaro.

O filho de Jair Bolsonaro estava a ser investigado depois de ter detetado transações suspeitas realizadas entre Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, um seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

Joedson Alves/EPA

A procuradora-geral da República brasileira (PGR) disse na quarta-feira que “vê com preocupação” a decisão que suspendeu investigações e processos instaurados a partir da partilha de informações fiscais e bancárias com o Ministério Público.

“A PGR já determinou que a sua equipa analise os impactos e a extensão da medida provisória para definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em curso. (…) Na oportunidade (em 2016), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o envio de informação pelo Conselho de Controlo de Atividades Financeira (Coaf) ao Ministério Público”, afirmou Raquel Dodge em comunicado.

O comunicado da PGR surge um dia após o presidente do STF, Dias Toffoli, ter determinado a suspensão de investigações que estejam em curso sem autorização judicial, na sequência do pedido de Flávio Bolsonaro, filho do Presidente do Brasil.

O filho de Jair Bolsonaro estava a ser investigado depois de Coaf ter detetado transações suspeitas realizadas entre Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, um seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No recurso que pediu a suspensão das investigações, os advogados de Flávio Bolsonaro alegam que há em discussão no STF um tema de repercussão geral (que afeta processos semelhantes) sobre a partilha de dados por órgãos de controlo, como o Coaf, sem prévia autorização judicial, pelo que a investigação deve ser interrompida.

Perante este argumento, o presidente do STF acatou o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e determinou que todos os processos com provas obtidas pelo Coaf e outros órgãos fiscalizadores sem autorização judicial devem esperar a decisão definitiva de um julgamento do STF marcado para 21 de novembro.

Perante a decisão de Dias Toffoli, o coordenador da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, classificou na terça-feira a medida de “retrocesso”.

“A decisão monocrática do presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de branqueamento de capitais no Brasil. (…) Um retrocesso sem tamanho que o Ministério Público Federal espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível”, declarou El Hage em comunicado.

Em janeiro, o juiz Luiz Fux mandou suspender provisoriamente, também a pedido do filho do Presidente brasileiro, a mesma investigação sobre movimentações financeiras consideradas “atípicas” pelo Coaf que envolviam Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz.

Posteriormente, o juiz Marco Aurélio de Mello, relator do processo, negou o pedido da defesa e a investigação foi retomada.

No ano passado, o Coaf identificou uma movimentação suspeita de 1,2 milhão de reais (280 mil euros) na conta de Queiroz e também na conta de Flávio Bolsonaro. Num mês, foram feitos 48 depósitos em dinheiro, no total de 96 mil reais (22.700 euros).

Estes depósitos foram realizados num terminal de uma agência bancária no interior da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Segundo investigadores do Ministério Público do Rio de Janeiro, foram encontrados indícios de que Flávio Bolsonaro praticava a chamada ‘rachadinha’, isto é, recebia parte do dinheiro pago pela assembleia aos seus assessores e funcionários em troca de os manter empregados.

De acordo com o Coaf, nove funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro transferiam dinheiro para a conta de Queiroz em datas que coincidem com o dia do pagamento dos salários, facto que reforça a suspeita de que terá atuado como uma espécie de recetor deste dinheiro.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)