O Governo anunciou na quinta-feira que está a fazer “alterações cirúrgicas” ao Código da Estrada que passam por agravar a penalização ao uso do telemóvel durante a condução e reduzir o período de notificação das multas.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, adiantou que a intenção é aprovar estas alterações ainda nesta legislatura.

“São alterações relacionadas sobretudo com as contraordenações e alguma penalização que estamos a propor agravar em algumas áreas, nomeadamente no uso do telemóvel”, disse o secretário de Estado, sem especificar qual o tipo de agravamento.

Atualmente, o uso do telemóvel durante a condução é uma contraordenação grave, perdendo o condutor dois pontos no sistema da Carta por Pontos.

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José Artur Neves sublinhou que são “alterações muito cirúrgicas” aquelas que vão ser feitas ao Código da Estrada, tendo uma delas como “objetivo principal” o telemóvel, mas a revisão “mais estrutural” está relacionada com “a desmaterialização dos processos”, ou seja, agilizar a notificação das contraordenações.

O secretário de Estado afirmou que, com esta alteração, vai ser reduzido o período de notificação para que “o infrator, ao receber rapidamente a notificação, sinta que cometeu uma asneira”, evitando-se deste modo que cometa outra logo a seguir.

“No processo atual, sendo ele muito moroso, leva a que muitos vezes o infrator repita várias infrações até receber a notificação da primeira infração. Este processo tende a desresponsabilizar as pessoas e o que nós pretendemos é que todos tenham consciência da obrigatoriedade de terem comportamentos que não sejam de risco”, frisou.

José Neves referiu que há outras alterações que estão também a ser preparadas, “mas na presente legislatura já não é possível “.Questionado se é através do processo sancionatório aos condutores que se conseguem diminuir os mortos nas estradas, o secretário de Estado disse que o Governo está a “atuar em várias dimensões”, nomeadamente juntos das escolas, mas a alteração de comportamentos rodoviários “tende a demorar muito a interiorizar por parte dos cidadãos”.

“O objetivo imediato é o processo sancionatório ser agilizado porque será a melhor forma de, neste momento, alertar os cidadãos para a obrigação de não terem comportamentos erradas”, disse.

Dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) mostram que o número de mortos nas estradas portuguesas aumentou em 2018, pelo segundo ano consecutivo.

Segundo a ANSR, em 2016 morreram 445 pessoas, passando para 510 em 2017 e para 513 em 2018, apesar de ainda não existir até hoje o relatório definitivo do ano passado.

Os últimos dados da ANSR indicam que, entre 1 de janeiro e 15 de julho, 242 pessoas morreram nas estradas, número idêntico ao mesmo período do ano passado.

Até 15 de julho registaram-se 68.493 acidentes, menos 63 do que em igual período de 2018, mas os feridos graves aumentaram cerca de 11%, tendo este ano ficado gravemente feridos 1.089 pessoas, enquanto no mesmo ano registavam-se 978.